A conclusão do julgamento sobre o despejo dos vereadores de Campo Grande foi adiada para o dia 29 de janeiro de 2013. A informação consta na movimentação processual do recurso impetrado pelo procurador jurídico da Câmara, Laudson Cruz Ortiz, contra decisão da juíza da 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos, Maria Isabel de Matos Rocha, que julgou a desocupação do imóvel procedente. O prefeito de Campo Grande, Nelsinho Trad (PMDB), declarou ao Midiamax que tem esperança que um dos desembargadores possa rever a decisão.
Em dezembro de 2011, a magistrada julgou procedente o pedido dos proprietários do prédio, Haddad Engenheiros Associados, solicitando a desocupação do imóvel. Segundo eles, o aluguel da Casa de Leis está atrasado desde agosto de 2005, gerando uma dívida que gira em torno de R$ 11 milhões.
Contra essa decisão, o procurador jurídico da Câmara recorreu ao TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). Na última terça-feira (11), a 3ª Câmara Civil colocou em pauta a apelação. O relator, desembargador Oswaldo Rodrigues de Melo, opinou por manter a decisão da juíza. O desembargador Rubens Bergonzi Bossay seguiu o relator e manteve o despejo. Já o desembargador Marco André Nogueira Hanson pediu vistas, suspendendo a conclusão do julgamento, que agora está marcada para o final de janeiro.
Normalmente, quando um desembargador pede vistas, o voto é apresentado na semana seguinte. Entretanto, o desembargador Hanson alegou que devido ao número de recursos que tem para julgar, somado ao fato de que no início de janeiro começa o período de férias do magistrado, não haverá tempo hábil para tanto. Com isso, a conclusão do caso ficou para o dia 29 de janeiro.
Para o prefeito de Campo Grande, é importante dizer que o julgamento não foi concluído. “Há uma tendência favorável em manter a decisão de 1ª instância, mas um desembargador pediu vistas. Então há esperança de um dos outros desembargadores rever a decisão”, declarou.
Como exemplo, Nelsinho citou o fato de que recentemente o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello mudou seu voto em julgamento do mensalão. “Não é nenhuma novidade”, considerou o prefeito.
Questionado sobre quanto custaria levantar um prédio novo, Nelsinho desconversou e disse que na opinião dele o local para a sede da Câmara é apropriado onde está e que a prefeitura tem instrumentos e argumentos jurídicos para defender essa questão. O prefeito ponderou que a iniciativa privada tem seus direitos, mas que depois de esgotadas todas as questões “a gente pode sentar e negociar um acordo”.
A reportagem entrou em contato com o advogado dos donos do imóvel, André Borges. “Nós continuamos confiando muito que a decisão será unânime pela confirmação do despejo porque o processo diz respeito, unicamente, a um milionário calote do poder público, quanto ao não pagamento de aluguéis”, destacou o advogado.
