Câmara retrocedeu em favor da manutenção de shows da Expogrande 2011; ajustamento de conduta a ser firmado prevê regularização no horário e menor poluição sonora
Os vereadores mantiveram nesta quinta-feira (10), em sessão plenária, o veto do executivo à chamada “emenda do barulho”. A manutenção foi aprovada por 14 a 0.
No último dia 2, o prefeito Nelsinho Trad vetou a emenda aprovada pela própria Câmara que modificava a Lei do Silêncio (Lei Complementar nº 08/1996). Pela proposta, a Expogrande seria incluída no calendário de exceções – assim como ocorre com o carnaval. O prefeito alegou que normas federais embasavam a Lei do Silêncio, e o município não teria autoridade para sobrepô-la.
A procuradoria jurídica da Câmara havia dado garantias aos vereadores de que a emenda não tinha problemas de ordem jurídica, e estaria embasada no artigo 215 da Constituição Federal – que versa sobre o amparo do poder público a eventos culturais. Apesar disso, os vereadores abriram mão de “partir para o enfrentamento” e acataram o veto do prefeito.
Com o veto, agora deve ser firmado um acordo para que seja possível a realização dos shows da Expogrande. A ideia é regulamentar o horário de shows até a meia-noite, com a tolerância de meia hora. Além disso, será estudada uma forma de diminuir a emissão de ruídos durante os shows.
O acordo deve ser assinado com a Acrissul (Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul), associação de moradores, promotores de evento e promotoria de justiça, além de contar com a colaboração dos poderes executivo e legislativo municipal, e do poder judiciário.
De acordo com o presidente da Câmara, Paulo Siufi, há ainda a possibilidade de se fazer uma nova lei para regularizar de maneira definitiva a questão.
