Política

Vereador estranha pressa em tramitação de projeto e alerta sobre “cavalos de Tróia”

Para o vereador Marcos Alex (PT), a tramitação do projeto 6.969/2011, do Executivo, pedindo autorização para desafetar, desdobrar e alienar imóveis públicos, precisa ser questionada pela comunidade e pelos próprios vereadores, sobetudo no que diz respeito ao papel e à postura do Legislativo. “Vereador não é empregado do prefeito. Respeito a disciplina da base, mas […]

Arquivo Publicado em 11/03/2011, às 16h04

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Para o vereador Marcos Alex (PT), a tramitação do projeto 6.969/2011, do Executivo, pedindo autorização para desafetar, desdobrar e alienar imóveis públicos, precisa ser questionada pela comunidade e pelos próprios vereadores, sobetudo no que diz respeito ao papel e à postura do Legislativo. “Vereador não é empregado do prefeito. Respeito a disciplina da base, mas não posso concordar que a Câmara assine embaixo de algo tão estranho e descabido quanto foi a votação dessa matéria”, salienta Alex, antes de acrescentar que o projeto foi aprovado com falhas e informações inexatas.


“Não havia necessidade de votar a toque de caixa uma mensagem para desafetar áreas sem que saibamos, nos detalhes, quais as finalidades do Executivo. Admite-se, no caso, a urgência para regularização fundiária de famílias assentadas na região do Taquaral Bosque. Mas esta é uma necessidade de exceção nas 13 áreas que o pacote do prefeito pretende desafetar e, se for o caso, negociar com a iniciativa privada”, deduz.


Alex observa que o parecer da Procuradoria Jurídica da Câmara pontuou que o projeto deveria continuar tramitando com ressalva. “A ressalva citada pela Procuradoria é a ausência de documentos indispensáveis para a avaliação do pedido da Prefeitura, como as certidões e matrículas de regularidade dos imóveis”, afirmou Alex. Ele referiu-se ainda a uma denúncia do vereador Paulo Pedra (PDT), que é cartorário, sobre um fato muito grave: para garantir a tramitação da matéria, ao projeto foram anexados documentos de matrícula imobiliária averbados em 1988.


“Com a pressa para essa tramitação, acabamos tendo diante de nós um cavalo de Tróia”, critia Alex. “Não estamos convenidos da necessidade dessas desafetações e muito menos da precipitação em autorizá-las, à exceção da área do Taquaral Bosque. As demais são imóveis públicos, com equipamentos e localizações de serventia públicos. Qual a contrapartida social que a Prefeitura traz ao povo como garantia para abrir mão de seu patrimônio imobiliário?”, questiona.


“Ou a Prefeitura trata melhor dessas questões enviando projetos detalhados, com arrazoados que convençam o Legislativo, ou assuma de vez que está abrindo as portas à especulação imobiliária. O projeto deu entrada no final de fevereiro e 10 dias depois já era submetido à base governista para ser apreciada, votada e aprovada. Está evidente que houve uma ordem superior e a base cumpriu. Mas nada pode ser superior na votação e na postura de um Legislativo que a autonomia da instituição, porque é dessa autonomia que respira o interesse público”, conclui Alex.

Jornal Midiamax