Política

TJ nega liminar e PMDB entra com agravo regimental pela vaga de Marun

O Diretório Estadual do PMDB protocolou nesta quarta-feira (03/03) um pedido de agravo regimental no TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) solicitando que a desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges reveja a decisão da última sexta-feira (25/03), que nega a liminar requerida pelo partido para que a vaga de Carlos Marun na […]

Arquivo Publicado em 03/03/2011, às 18h40

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O Diretório Estadual do PMDB protocolou nesta quarta-feira (03/03) um pedido de agravo regimental no TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) solicitando que a desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges reveja a decisão da última sexta-feira (25/03), que nega a liminar requerida pelo partido para que a vaga de Carlos Marun na Assembleia Legislativa fosse ocupada por Youssif Domingos.


De acordo com o presidente do PMDB, Esacheu Nascimento, o agravo se justifica pelo fato de que a relatora considerou que “não há entendimento pacificado sobre a matéria”. “Mas nós fundamentamos o mandado de segurança com vários casos que vêm ocorrendo em diversos Estados, e as decisões que já foram tomadas são todas favoráveis aos partidos”, argumenta Esacheu.


O dirigente explicou ainda que, diante do agravo, a decisão pode ser revista ou levada ao pleno do TJ. “Até porque o julgamento do mérito dessa questão [pelo Supremo Tribunal Federal] pode demorar e enquanto isso está havendo prejuízo, tanto para o partido, que perde em representatividade dentro do Legislativo, quanto para o Youssif, que é quem tem direito à vaga”, considera.

Jornal Midiamax