O deputado estadual Paulo Duarte (PT) classificou os vetos dos três projetos de leis aprovados na assembleia como descabidos e com total falta de sensibilidade. “O veto mostra que o governador é ausente aos problemas da população”, explica.

Na edição desta segunda-feira (20) do Diário Oficial de traz três vetos do governador (PMDB) dos projetos de lei aprovados pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.

O primeiro veto foi com relação ao projeto de Lei do deputado Paulo Duarte (PT) que determina que o governo do estado apóie as entidades não governamentais que atuam na assistência e recuperação de dependentes químicos no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.

Os outros dois projetos são de autoria do deputado Pedro Kemp (PT) que criaria o cadastro eletrônico de inscritos nos programas habitacionais no Estado e o outro estabelecem o tempo Maximo de espera na rede pública de saúde.

A justificativa do veto é que os projetos de lei invadem a competência do Executivo. No projeto de Paulo Duarte, o governador alega que existem já projetos que cuidam de dependentes químicos.

Já a justificativa para o veto do projeto que estabelece o tempo máximo de espera na rede pública diz que essa lei afeta as três esferas do Poder Executivo. Puccinelli alega ainda que o problema na saúde é enfrentado em todo o Brasil e não é só exclusivo em Mato Grosso do Sul.

Segundo Duarte, o governador está mais preocupado em colocar um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do sul (TCE-MS) do que cuidar do problema que é as drogas. “O problema com dependentes químicos virou uma epidemia no Estado e no Mato Grosso do Sul. O meu projeto de lei só quis adequar à realidade existente”, argumenta.