O deputado estadual Paulo Duarte (PT) classificou os vetos dos três projetos de leis aprovados na assembleia como descabidos e com total falta de sensibilidade. “O veto mostra que o governador é ausente aos problemas da população”, explica.
Na edição desta segunda-feira (20) do Diário Oficial de mato grosso do sul traz três vetos do governador André Puccinelli (PMDB) dos projetos de lei aprovados pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.
O primeiro veto foi com relação ao projeto de Lei do deputado Paulo Duarte (PT) que determina que o governo do estado apóie as entidades não governamentais que atuam na assistência e recuperação de dependentes químicos no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.
Os outros dois projetos são de autoria do deputado Pedro Kemp (PT) que criaria o cadastro eletrônico de inscritos nos programas habitacionais no Estado e o outro estabelecem o tempo Maximo de espera na rede pública de saúde.
A justificativa do veto é que os projetos de lei invadem a competência do Executivo. No projeto de Paulo Duarte, o governador alega que existem já projetos que cuidam de dependentes químicos.
Já a justificativa para o veto do projeto que estabelece o tempo máximo de espera na rede pública diz que essa lei afeta as três esferas do Poder Executivo. Puccinelli alega ainda que o problema na saúde é enfrentado em todo o Brasil e não é só exclusivo em Mato Grosso do Sul.
Segundo Duarte, o governador está mais preocupado em colocar um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do sul (TCE-MS) do que cuidar do problema que é as drogas. “O problema com dependentes químicos virou uma epidemia no Estado e no Mato Grosso do Sul. O meu projeto de lei só quis adequar à realidade existente”, argumenta.