Prefeitos reagem à redução de repasse e preparam recurso contra decreto de Puccinelli

Decreto do Governo Estadual vai reduzir no ano que vem o repasse de ICMS para 28 municípios de Mato Grosso do Sul. Até prefeitos da base aliada de Puccinelli já anunciaram que vão à Justiça contra reduções.

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Decreto do Governo Estadual vai reduzir no ano que vem o repasse de ICMS para 28 municípios de Mato Grosso do Sul. Até prefeitos da base aliada de Puccinelli já anunciaram que vão à Justiça contra reduções.

Pelo menos sete prefeitos de Mato Grosso do Sul irão entrar com recurso para que o repasse do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não seja reduzido. Ontem, o governo do Estado decretou que irá reduzir o repasse de ICMS para 28 das 78 cidades de Mato Grosso do Sul. As outras 50 cidades devem receber um pouco mais do arrecadado hoje em dia.

O prefeito de Aquidauana, Fauzi Suleiman (PMDB), discorda do decreto: “Aquidauana é a quarta cidade em área territorial, sexta em população e 20° em arrecadação do ICMS”, explica o peemedebista.

Segundo o prefeito, uma equipe de advogados e contadores tributaristas estão analisando a medida do governo por quê houve um decréscimo na arrecadação de 2011 e 2012. “Eles estão analisando e depois entrarão com um recurso para contestar essa redução”, comenta Suleiman.

Ele explica ainda que essa redução é provisória, mas caso isso seja definitiva vai criar problemas para o município e dificultar o desenvolvimento da cidade.

Já o prefeito de Terenos, Beto Pereira, sem partido, disse que entrará com um recurso para barrar a redução de ICMS. Ele recorda que o índice é provisório e não definitivo. “Eu confio no meu recurso e historicamente o índice provisório não prevalece no definitivo”, argumenta o prefeito.

Beto Pereira afirmou que irá se reunir na tarde desta terça-feira (26) com a equipe de advogados e contadores tributaristas para fazer o recurso e em 20 dias será protocolado.

Das prefeituras que sofreram redução do ICMS oito estão sob o comando do PMDB, seis do PR, quatro do PSDB, três estão sob o comando do PT e PTB e PDT e um está na tutela do PSB.

Os números da previsão, contudo, ainda podem ser mexidos, os municípios que se sentirem prejudicados contestarem a medida num prazo de um mês a contar da data de hoje, mas o certo é que, ao menos por enquanto, em tese o desenho matemático do decreto prevê o empobrecimento de 35% dos municípios sul-mato-grossenses.

É o caso de Dois Irmãos do Buriti que, se comparado com índice do imposto a ser repassado neste ano, terá uma queda em sua arrecadação de 11,75%. Este município recebe hoje 0,4308% dos R$ 80 milhões mensais que o governo estadual repassa do bolo do ICMS aos municípios.

Note como a arrecadação de Dois Irmãos do Buriti poderá sentir um impacto na hora de receber o repasse do ICMS, tributo que mais enche os cofres do governo do Estado. O município capta mês a mês deste ano em torno de R$ 344 mil mensal do imposto.

No ano que vem, o índice do repasse cai para 0,3832% do rateio do tribo. Se o ICMS não sobe, mantêm-se nos R$ 80 milhões mensais, Dois Irmãos do Buriti receberia em 2012 R$ 40 mil reais a menos do que arrecada hoje com este imposto.

O governo estadual trabalha com uma previsão de alta na arrecadação de ICMS em 2012, daí passa-se a ideia de que o repasse também deva aumentar ainda que com a queda do percentual previsto aos 28 municípios sul-mato-grossenses.

Além de Dois Irmãos do Buriti, eis os municípios cujos repasses do ICMS deve ser reduzido: Água Clara, Alcinópolis, Amambai, Antonio João, Aparecida do Taboado, Aral Moreira, Bandeirantes, Caarapó, Caracol, Corumbá, Costa Rica, Coxim, Guia Lopes da Laguna, Glória de Dourados, Itaporã, Japorã, Jaraguari, Jateí, Juti, Maracaju, Paranaíba, Rio Brilhante, Selvíria, Sidrolândia, Sonora, Tacuru e Terenos.(Colaborou Celso Bejarano)