Em ofício-circular (03/2011) datado da última sexta-feira (23), a juíza em substituição legal da 19ª ZE/MS (Zona Eleitoral de Mato Grosso do Sul) de Ponta Porã, Drª Liliana de Oliveira, divulgou orientações aos presidentes de partidos políticos e comissões provisórias do âmbito da 19ª ZE (Ponta Porã, Aral Moreira e Laguna Carapã) constantes do Provimento TSE n.º 7/2011-CGE (ver pág. 8b desta edição).
O documento define o cronograma de processamento das listas de filiados de outubro 2011, a serem providenciadas pelos partidos políticos. “Lembramos que a atualização da lista de seus filiados é feita através do Sistema Filiaweb, que está disponível no site www.tse.jus.br, partidos e depois Filiação Partidária”, informa a magistrada no ofício-circular.
Ela reiterou que a submissão de relação de filiados “não impede futuras alterações ou inclusões de dados e pode ser realizada a qualquer tempo, até o final do prazo assinalado no referido cronograma (14.10.2011)”. Por essa razão, a Justiça Eleitoral recomenda aos administradores cadastrados no sistema, responsáveis pelo gerenciamento das relações de filiados, que promovam a necessária submissão imediatamente, sem prejuízo de posteriores alterações.
Dúvidas relacionadas ao sistema Filiaweb poderão ser feitas por e-mail, através do endereço [email protected] Por derradeiro, informa que o procedimento de cancelamento de filiações partidárias envolvidas em duplicidade seguirá os prazos e respectivo rito traçado pela Resolução n.º 23.117/09-TSE, ou seja, aqueles que constarem com dupla filiação terão de se justificar, sob pena de ter as duas canceladas.
