Política

Deputados Estaduais aprovam contratações sem concurso a pedido de André Puccinelli

Durante a sessão desta quarta-feira (30), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, em primeira votação, os deputados estaduais aprovaram o projeto de lei 212/11, do Poder Executivo, que autoriza o governo a fazer contratação temporária e sem concurso público de servidores, em caso de necessidade de interesse público. Apenas os petistas Paulo Duarte […]

Arquivo Publicado em 30/11/2011, às 17h38

None

Durante a sessão desta quarta-feira (30), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, em primeira votação, os deputados estaduais aprovaram o projeto de lei 212/11, do Poder Executivo, que autoriza o governo a fazer contratação temporária e sem concurso público de servidores, em caso de necessidade de interesse público.


Apenas os petistas Paulo Duarte e Pedro Kemp se posicionaram e votaram contra a proposta, que deve ser encaminhada para a Comissão de Mérito e posteriormente passará pela segunda votação na Casa de Leis.


Paulo Duarte, que desde ontem (29) deixou clara a sua posição quando ao projeto, inclusive dizendo que era dar um cheque assinado em branco ao governo, manteve seu voto contrário.


Para o deputado com este projeto a realização de concursos públicos ficará relegada ao segundo plano.


Processo Seletivo


Processo seletivo simplificado será a forma pela qual as possíveis contratações serão realizadas, com ampla divulgação. Mas, em alguns casos, como pesquisadores, por exemplo, poderão ser contratados pela análise de currículo.


Pelo projeto as contratações terão a duração máxima de 2 anos, sendo que serão feitas por um ano e quando necessário poderão ser prorrogadas.


Situação


Apesar do deputado Paulo Corrêa (PR) ter explicado nesta terça-feira que o projeto abre a contratação para todas as áreas, a matéria é apresentada após o governo ter publicado um decreto sobre a situação da Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária), com a operação padrão, que está sendo realizada pelos servidores.


No decreto, o governador autoriza a contratação de funcionários para substituir os servidores que não estiverem executando suas atividades.


Com o projeto aprovado na sessão desta quarta-feira, segundo a oposição, o governo terá um cheque em branco e assinado para fazer contratação na área que quiser. “Ele (governador) poderá contratar quem e quando bem entender”, avaliou Paulo Duarte.


O deputado Paulo Duarte enfocou que a proposta não deixa clara as razões para contratações temporárias. “O governo quer é um libera geral”.

Jornal Midiamax