Decisão do TJ-MS livra deputado estadual Diogo Tita de acusação de crime ambiental

O TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) absolveu o deputado estadual Diogo Robalim de Queiroz, conhecido como Diogo Tita, do PPS, denunciado pelo MPE (Ministério Público Estadual) por suposta prática de dano ambiental.

De acordo com o processo, Tita, quando prefeito da cidade Paranaíba, teria causado “poluição a céu aberto nas margens da rodovia BR-497 em níveis com potencial dano à saúde humana, não obedecendo às leis ou a regulamentos, caracterizando o lugar como verdadeiro ‘lixão’ e possivelmente contaminando o lençol freático”.

Desembargadores do Òrgão Especial do TJ-MS, contudo, votaram por unanimidade pela inocência do ex-prefeito. A interpretação dos magistrados contraria a denúncia ao entender que o prefeito tirou o lixão do centro urbano e criou um aterro sanitário numa área situada na parte rural da cidade.

A promotoria, que pediu a condenação de Tita, disse também na denúncia que “os resíduos de serviços de saúde eram queimados em um forno construído com tijolo comum, porém a queima não se revelava suficiente, pois diversos plásticos, seringas descartáveis e vasilhames contendo substâncias para exames foram encontrados espalhados no solo”.

A promotoria ainda não se manifestou quanto a decisão de hoje à tarde.