Política

Conselho dos Trabalhadores na Educação promete entrar com recurso no STF contra Puccinelli

Decisão diz que Lei do Piso para professores é constitucional, no entanto, o Supremo não decidiu o vínculo sobre o parágrafo que destina parte da carga para que os docentes executem o planejamento de aulas - 40 horas semanais e 1/3 para hora planejamento

Arquivo Publicado em 05/05/2011, às 17h48

None

Decisão diz que Lei do Piso para professores é constitucional, no entanto, o Supremo não decidiu o vínculo sobre o parágrafo que destina parte da carga para que os docentes executem o planejamento de aulas – 40 horas semanais e 1/3 para hora planejamento

O deputado estadual Pedro Kemp (PT) disse durante a sessão nesta quarta-feira (4) que a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) vai entrar com recurso especial no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a aprovação da hora planejamento para professores.


No último dia 27 foi julgado pelo STF a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN).167, ingressada pelos governos de Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Ceará.


O consenso foi de que a Lei do Piso para professores é constitucional, no entanto, o Supremo não decidiu o vínculo sobre o parágrafo que destina parte da carga para que os docentes executem o planejamento de aulas – 40 horas semanais e 1/3 para hora planejamento.


Segundo o parlamentar petista, a CNTE já iniciou estudos para elaborar o recurso especial e pedir que o STF esclareça a questão. “É preciso tirar todas as dúvidas dos estados e dar maior segurança jurídica aos professores”, defendeu o deputado, comentando que estados como Mato Grosso cumprem este ponto.


Para Kemp, a lei do piso salarial dos professores e a decisão do STF rejeitando a ADI dos governadores e a tese de inconstitucionalidade da lei foi uma importante vitória. “A lei significa uma grande conquista não só para os educadores, mas para a educação pública”, afirmou.


Kemp lembrou que havia uma grande discrepância na remuneração dos professores, sendo que em alguns estados os docentes dependiam de complementação salarial para receber um salário mínimo.


O piso dos professores foi fixado em R$ 1.187,97, mas há uma discussão se deverá ser reajustado para quase R$ 1.500,00. “Um professor bem remunerado vai ministrar boas aulas. Temos professores que trabalham até três períodos para ganhar um bom salário”, afirmou.


O Líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Junior Mochi (PMDB) afirmou que estado já pratica o piso salarial e que só entrou com a ADI com outros governadores por discordar do tempo destinado aos professores para as atividades fora da sala de aula.


Segundo o governo estadual, se o tempo da atividade fora de aula for aprovado, será necessário contratar mais professores. “Isso representa um incremento de R$ 4,5 milhões por mês, quase R$ 50 milhões na folha de pagamento do Estado por ano”, disse Mochi.

Jornal Midiamax

☰ Últimas Notícias