Com repetidos vetos de Puccinelli, deputado propõe ‘aulão’ para parlamentares de MS

Projetos que tomam tempo dos parlamentares perdem o efeito com uma canetada do governador; para Júnior Mocchi, interpretações jurídicas e invasão de poderes motivam os vetos.

O deputado estadual Júnior Mocchi, do PMDB, disse que vai propor um debate envolvendo os parlamentares e os setores jurídicos da Assembleia Legislativa e do governo do Estado acerca dos projetos vetados pelo governador André Puccinelli, do PMDB, depois de aprovados pela Casa.

Para o deputado, o evento poderia ser chamado de “aulão” e seria um meio de ensinar os parlamentares a criarem seus projetos sem correr o risco de lá na frente ver a proposta derrubada por ilegitimidade jurídica.

Mocchi, que é líder do governo e membro da Unale (União Nacional das Assembleias Legislativas do Brasil) atribui aos vetos ao que classifica de “vício de iniciativa”. Ou seja, os deputados estariam criando projetos cuja competência para geri-lo seria do Estado, não da Assembleia.

Para o parlamentar, em determinadas situações o legislativo estaria cumprindo tarefas de outro poder, no caso, o do Executivo.

A chamada invasão de poder será tema de debate também na Unale, em evento marcado para acontecer daqui a alguns dias em Cuiabá, capital mato-grossense, segundo Mocchi.

O deputado disse que, ao invés de o parlamentar criar um projeto tido como atribuição do Estado, poderia, então, apresentar um indicativo. Na prática, fazer uma recomendação, e não criar um projeto.

Outro motivo dos vetos, segundo Mocchi, teria a ver com as interpretações jurídicas a partir do ponto de vista das assessorias jurídicas da Assembleia e do Estado.

O deputado Paulo Duarte acha válida a ideia do “aulão”. Para ele, os parlamentares aprovam o projeto, sem, no entanto, discuti-los.

Um projeto só é levado para a votação dos deputados após o exame da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação). Ou seja, se aprovado, a equipe jurídica da Assembleia, especializada, concordou com a legitimidade do projeto.

Já o deputado Lauro Davi, do PSB, disse que o parlamentar que cria o projeto confia na avalição da CCJR ou das comissões específicas e acaba não debatendo o projeto com profundidade.

Para o deputado Antonio Carlos Arroyo, presidente da CCJR, muitos projetos são derrubados por “conveniência do Executivo”, por vício de iniciativa e por gerar despesas ao Estado. “Vamos nos reunir com os membros do CCJR para debater esses vetos”.