Calote: Puccinelli diz que recurso de emendas de 2010 não será liberado

Dinheiro das emendas favoreceria projetos sociais ligados à educação e à saúde; governador disse que por ‘questões fiscais’, verba deveria ser repassada até dezembro passado. Para deputados oposicionistas, Puccinelli beneficia parlamentares aliados e teria dado calote ao ‘segurar’ o repasse

O governador André Puccinelli (PMDB) confirmou que deu o “calote” nos deputados estaduais e nas entidades por não pagar as emendas parlamentares de 2010. Tais emendas são propostas pelos parlamentares e o recurso deve ser aplicado em projetos sociais nas bases eleitores dos deputados. Cada deputado tem direito a apresentar emendas que somam R$ 800 mil anuais.

André disse na manhã desta quarta-feira (17) que não terá como efetuar o pagamento das emendas por questões fiscais e que elas teriam que ser pagas antes do término do mandato.

O governador deu essa declaração quando participava da III Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional de Mato Grosso do Sul, em Campo Grande.

Ontem, o governador se reuniu com 15 deputados na governadoria onde foi conversado sobre a liberação das emendas. Ficou definido que até o dia 15 de dezembro as emendas referentes a 2011 seriam liberadas.

André Puccinelli manteve o teto de R$ 800 mil para as emendas e definiu que pelo menos R$ 400 mil devem ter indicações para obras na área de saúde. Outros R$ 400 mil devem ser divididos em projetos nas áreas social e educação.

O governador não descartou a possibilidade de aumentar o valor das emendas para os deputados.

Para o deputado Paulo Duarte (PT), o governador deveria mostrar as regras do jogo para receber as emendas. “O governador tem que definir se ele vai privilegiar a base aliada e vai cumprir com a liberação para todos os deputados. No meu caso só emendas coletivas foram liberadas. Para eu ter emendas liberadas eu tenho que fazer junto com o queridinho do governador [no caso, deputado Márcio Fernandes do PT do B}”, comenta.

O deputado Márcio Fernandes disse que as suas emendas já estão prontas e vai entregar ainda essa semana documentas. “O Paulo entrega as emendas 15 dias antes de terminar o prazo e quer que tudo seja liberado”, provocou.

O deputado Pedro Kemp (PT) disse que existe privilégios para a liberação de emendas parlamentares. “Eu fiz as emendas e entreguei no prazo certo tudo documentado e foram liberadas apenas três emendas”, comenta.

Já o líder do governo na Assembleia, Junior Mochi (PMDB), disse que o governador não privilegia nenhum deputado, mas comenta que cada parlamentar vê por uma ótica a liberação de emendas.” Emendas é uma asa de xícara cada um pega de um lado”, comenta.

A chiadeira

Na semana passada,os deputados petistas causaram uma celeuma na Assembleia ao cobrar a liberação das emendas parlamentares referentes a 2010. “O governo está dando calote nos deputados”, queixou-se o petista Paulo Duarte.

O imbróglio começou quando o deputado Paulo Duarte usou a tribuna para reclamar. Segundo o petista, o governo do Estado tem dado “calote” nas entidades assistenciais e não dá nenhuma justificativa para os deputados do motivo que as emendas não estão sendo pagas.

”Já que o governo não cumpre vamos acabar com essas emendas.Se não for pra cumprir não faça”, explica o parlamentar.

O parlamentar petista comentou ainda que o problema da não liberação das emendas não o afeta como parlamentar e sim as entidades que contam com esse recurso. “Para liberar emenda de 10 mil não tem recurso, mas tem para liberar 80 milhões para construir o Aquário do Pantanal”, ironizou.

Engrossou o coro de reclamações o também petista Pedro Kemp que disse que menos de 15% de suas emendas foram liberadas. Ele explica que as emendas estão certas todas documentadas, mas também desconhece o motivo da demora nas liberações. Kemp informou ainda que as entidades contam com esses recursos e precisam dele para desenvolverem os seus projetos sociais.

A xícara

O líder do governo na Assembleia, o deputado Júnior Mochi (PMDB) disse que as emendas não foram liberadas em razão de que no ano passado houve o processo eleitoral que impediu que fossem pagas aos deputados. “O governo não deu calotes nos deputados“, justificou Mochi.

Junior Mochi explica que o governo do Estado liberou certo os recursos dos anos anteriores, no entanto, em razão dos prazos eleitorais o governo não pôde fazer os repasses.

Os parlamentares sul-mato-grossenses podem fazer quantas emendas quiser no valor limite de 800 mil, sendo que o valor mínimo para se empenhar é de R$ 20 mil.

Esses recursos fazem parte do orçamento estadual e podem ser distribuídos à entidades assistenciais ou prefeituras escolhidas pelos deputados

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