Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram cinco Projetos de Lei, em segunda discussão e votação, durante a sessão ordinária desta terça-feira (28).
O Projeto de Lei n. 6.594/09, de autoria dos vereadores Clemêncio Ribeiro (PMDB), Airton Saraiva (DEM) e Vanderlei Cabeludo (PMDB), que dispõe sobre a fixação de listas informativas nas unidades básicas de saúde do município de Campo Grande.
E também o Projeto de Lei nº 6.718/09, de autoria do vereador Paulo Siufi (PMDB), que autoriza o Poder Executivo Municipal a estimular as pessoas jurídicas estabelecidas no município de Campo Grande para contratação de indivíduos com idade igual ou superior a 40 (quarenta) anos.
Foi aprovado ainda o Projeto de Lei nº 6.889/10 – Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.672/09, de autoria do vereador Herculano Borges (PSC), que acrescenta, inciso IV ao art. 2º da Lei nº. 4.314 de 14 de setembro de 2005, que trata do Estatuto da Criança e do Adolescente.
O Projeto de lei nº 6.876/10, também de autoria do vereador Paulo Siufi (PMDB), que autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar a Comissão de Saúde do Trabalhador no município de Campo Grande.
Por fim, foi aprovado em Plenário o Projeto de Lei nº 6.873/10, de autoria do vereador Paulo Siufi (PMDB), que autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o Programa de Atendimento aos Familiares dos Custodiados no município de Campo Grande.
