Vereador perde direitos políticos em São Gabriel do Oeste

O vereador Jocemir Luis Sabedot, o Bateria (PMDB), deve perde os direitos políticos e consecutivamente mandato de vereador, pela lei orgânica do município, após condenado no processo 333.698 por decisão criminal transitada em julgado em 22 de janeiro deste ano. O Juiz Eleitoral suspendeu os direitos políticos do vereador e oficializou o cumprimento da decisão.

Bateria perde o mandato de vereador, conforme lei orgânica do município, artigo 35, “perde o mandato o vereador que perder ou tiver suspenso os direitos políticos”. A Câmara deve comunicar Bateria sobre a decisão do Tribunal Regional Eleitoral. Se cassado, quem deve tomar posse como vereador, é o suplente, Fernando Napp Rocha (PMDB).

O promotor de justiça, Alexandre Magno Lacerda opinou que fosse oficiado ao Juízo Eleitoral, para este oficiasse a mesa diretora da Câmara Municipal de São Gabriel para cumprimento da Constituição e Lei Orgânica para a perda do mandato do vereador. O parecer do MP foi acolhido e o Juiz Eleitoral suspendeu os direitos políticos do vereador e oficiou nesta quarta-feira (04) para cumprimento da decisão pela mesa diretora da Câmara.

Bateria esta viajando e ainda não foi informado oficialmente da decisão da Justiça Eleitoral.