Revolta: Puccinelli “paga” salário de major da Polícia Militar para comandar Guarda Municipal de Dourados

De acordo com a decisão do governador publicada no Diário Oficial do Estado no dia 17 de junho, o major Zerlotti foi colocado à disposição da Prefeitura de Dourados para “desempenhar a função de comandante da Guarda Municipal” com salários pagos pelo Governo do Estado

O decreto 1943 assinado pelo governador André Puccinelli (PMDB) no dia 10 de junho pode resultar em insubordinação e aquartelamento dos guardas municipais de Dourados que não aceitam a imposição do nome do major Tony Audry Lima Zerlotti da Polícia Militar para comandar a instituição criada há 15 anos.

De acordo com a decisão do governador publicada no Diário Oficial do Estado no dia 17 de junho, o major Zerlotti foi colocado à disposição da Prefeitura de Dourados para “desempenhar a função de comandante da Guarda Municipal” com salários pagos pelo Governo do Estado.

A notícia da troca de comando caiu como uma bomba na cabeça dos 120 Guardas Municipais que não aceitam a ingerência de Puccinelli e foram às ruas protestar contra a decisão.

Pela primeira vez em quinze anos de existência a Guarda Municipal conseguiu ter um comandante que pertencesse ao seu quadro de servidores. O atual comandante Divaldo Machado Menezes pertence as fileiras da Guarda e recebeu a notícia de sua exoneração por telefone já que estava participando de um simpósio sobre segurança pública em Recife no estado de Pernambuco.

Antes de conseguir emplacar um chefe que saísse das suas fileiras a Guarda Municipal teve como comandantes o capitão do Exército Antonio Nunes Padilha; o major da PM (Polícia Militar), José Tadeu Sampaio Vieira; o Bombeiro Militar, Tenente Pedro Ferreira; o ex-inspetor da Polícia Rodoviária Federal, Manoel Capilé Palhano; e por último, o sargento da PM Rui Carlos Zanco.

O presidente do Sindicato dos Guardas Municipais Nivaldo Gamarra afirmou que não há necessidade de troca de comando e que a corporação atingiu um grau de maturidade suficiente para encontrar dentro do seu quadro de servidores um comandante que represente o sentimento da categoria.

Na noite de segunda-feira os Guardas lotaram o plenário da Câmara Municipal para protestar contra a mudança de comando. Os vereadores consultaram a legislação e chegaram a conclusão que apenas o Poder Executivo tem a prerrogativa de enviar projeto de lei à Câmara para mudar a forma de nomeação de comandante. Os Guardas querem que a lei que regulamenta a instituição seja alterada para que apenas integrantes da corporação possam ser nomeados como comandantes.

O segundo protesto dos Guardas aconteceu na manhã de terça-feira com a realização de uma passeata que percorreu as principais ruas da cidade e terminou na Praça Antonio João com um caixão e enterro simbólico representando a ingerência externa à instituição. Gamarra afirmou que a demissão de Divaldo Machado foi uma decisão desrespeitosa e abusiva. “Sequer fomos consultados sobre a mudança. Não somos contra o prefeito mudar o comando, mas que o novo comandante seja de dentro da corporação”, ressaltou o presidente do sindicato.

Finalmente os representantes do Sindicato dos Guardas Municipais aproveitaram a presença do governador em Rio Brilhante para a inauguração de obras para protestar contra a decisão de André Puccinelli em ceder e pagar o salário de um policial militar para comandar uma instituição de nível municipal.

Gamarra disse que o governador se comprometeu a cancelar o decreto que garante a cedência e o pagamento do salário do Major Zerlotti com o fito de comandar a Guarda Municipal. Agora os guardas municipais esperam que Puccinelli cumpra o que prometeu e desfaça o “estrago” feito na Guarda Municipal e na política local com a cedência do major.

O mais interessante desta emblemática confusão é que o decreto 1943 que garante a cedência do PM à Guarda Municipal contém um erro de informação. O decreto afirma que a cedência foi feita com “fulcro” numa lei complementar de 1980 quando na verdade a lei que trata da carreira dos policiais militares foi aprovada dez anos depois em 1990.