Política

Puccinelli consegue liminar contra exibição de vídeo

Coligação adversária já estuda recurso judicial à decisão vista como censura

Arquivo Publicado em 11/09/2010, às 16h35

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Coligação adversária já estuda recurso judicial à decisão vista como censura

A coligação “Amor, Trabalho e Fé” que tenta a reeleição do governador André Puccinelli (PMDB) conseguiu no TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral) de Mato Grosso do Sul liminar contra a exibição dos vídeos nos quais ele aparece prometendo casas para vereadores aliados e sugere que os parlamentares indiquem seus “cupinchas” para as moradias.

Os vídeos foram inicialmente apresentados no horário eleitoral gratuito da coligação “A Força do Povo” encabeçada por Zeca do PT. No dia seguinte, os deputados do PT os apresentaram no plenário da Assembleia Legislativa. As imagens também foram postadas no blog de Zeca do PT.

Agora, com a determinação judicial, a veiculação foi suspensa na televisão. A coligação “A Força do Povo” conforme a assessoria estuda recurso contra a liminar. O blog, aliás, trata a suspensão da veiculação dos vídeos como censura.

Na representação, o advogado do grupo de Puccinelli alega que as falas foram editadas e fracionadas. Além do mais, as declarações do governador teriam sido feitas em “momento de descontração” e que ele teria citado a existência de critérios para a distribuição de casas populares, Assim “não existiria qualquer favorecimento” a aliados.

As imagens foram gravadas em duas solenidades públicas nos municípios de Ivinhema e Pedro Gomes. Puccinelli aparece bastante à-vontade com a promessa de casas para vereadores aliados, faz piadas e brincadeiras.

Na interpretação da desembargadora relatora da ação, Tânia Garcia de Freitas Borges, “há discrepância de contexto e de sentido entre os trechos divulgados na propaganda combatida e discurso pretérito efetuado pelo atual Governador em ato público”. A desembargadora diz que de fato “foram efetuados cortes em pronunciamento por meio do qual, o mandatário deixa assentado que serão distribuídas em obediência a critérios fixados”.

Sobre o fato de o governador ter dito que destinaria casas para que vereadores selecionassem beneficiários (dito por ele como cupinchas), a desembargadora entendeu que Puccinelli propôs apenas que os políticos que permeiam a região e sabem quem precisa de casa indicassem os nomes. Contudo, não haveria garantia de benefício, visto que seria necessário cumprir os requisitos.

“Quando no discurso integral o governador afirma que é permitido pôr cupincha na casa, adequadamente ou não, o mandatário quis reforçar a obediência aos critérios, afirmando que, se obedecidos, não vislumbrava óbice a que cupincha seja também beneficiado, desde que não seja rico, não tenha propriedade etc…”, escreve na decisão.

Para a desembargadora, houve “distorção da realidade e manipulação de falas de modo a alterar o contexto de dizeres proferidos, prejudicando candidatura e caracterizando propaganda eleitoral inverídica e ofensiva”.

A coligação “Amor Trabalho e Fé” pediu também direito de resposta à divulgação do vídeo. Na decisão, a juíza barrou a retransmissão da propaganda e determinou a aplicação de multa no valor de R$ 5.000,00 a cada reiteração.

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