Política

Oposição barra 2 dos 11 projetos propostos por Puccinelli

Dos dois projetos um mexe nas regras que determinam a licença ambiental e o outro, segundo os parlamentares do PT, reajusta em 200% alguns serviços prestados pelo Detran

Arquivo Publicado em 15/12/2010, às 15h00

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Dos dois projetos um mexe nas regras que determinam a licença ambiental e o outro, segundo os parlamentares do PT, reajusta em 200% alguns serviços prestados pelo Detran

Dois dos 11 projetos de lei propostos ontem pelo governador reeleito André Puccinelli, do PMDB, devem ser votados somente no início do ano que vem a pedido dos deputados de oposição.

Para esses parlamentares – quatro dos 24 deputados, todos petistas – falta de tempo para debater as medidas que mexem nos valores de taxas cobradas pelo Detran e em licenciamentos ambientais motivaram o adiamento na aprovação dos projetos.

Na questão ambiental, o governo propôs que os licenciamentos tidos como de pequeno impacto ambiental sejam liberados em períodos mais curtos do que o previsto.

Eis um trecho do projeto estadual: “… é o que acontece, por exemplo, com a exploração econômica da madeira oriunda da supressão de mata nativa, caso em que o aproveitamento do material lenhoso apurada para a supressão deve ser realizado durante a validade da Autorização para Supressão, o que, por vezes, na prática, acaba se tornando inviável, obrigando o interessado a paralisar suas atividades até obter nova Autorização Ambiental”.

Para o deputado estadual Paulo Duarte, do PT, a questão proposta contraria o Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente), órgão comandado pelo ministério do Meio Ambiente.

Duarte citou que existem três tipos de licenciamento determinados pelo Conama: a Licença Prévia, a Licença de Instalação e a Licença de Operação. “O que o governo quer é criar uma quarta fórmula de licença ambiental, isso exige um debate mais profundo”, afirmou o parlamentar.

Na prática, a proposta do governo, conhecida como “Comunicado de Atividade”, seria um meio de simplificar a licença e a medida, se aprovada, favoreceria os investidores, como os madeireiros, por exemplo.

Outro projeto barrado pela oposição tem a ver com as taxas cobradas pelo Detran. Duarte disse que a proposta mais parece “uma pegadinha”.

O plano reduz a cobrança de determinados serviços e aumenta outros. Para o deputado, os serviços mais procurados pela população, como a vistoria dos veículos, deve sofre um reajuste de aproximadamente 200%.

“O governo que baixar taxas de serviços pouco exigidos pela população e aumentar as taxas dos serviços que mais a população precisa”, interpretou o parlamentar.

Diante do impasse, o deputado Youssif Domingos, do PMDB, líder do governo, concordou em adiar as discussões acerca dos dois projetos para o ano que vem.

Os 11 projetos do governo foram enviados à Assembleia ontem, a três sessões do recesso parlamentar. Dos 24 deputados 20 são aliados de Puccinelli.

Jornal Midiamax