Política

Maioria dos vereadores defende aumento de cadeiras na Câmara de Campo Grande a partir de 2012

Casa de Leis pode ter até 29 vereadores basta mudar a Lei Orgânica; o assunto é polêmica entre os parlamentares que não tem opinião consensual, mas poucos se assumem contrários à ideia

Arquivo Publicado em 27/12/2010, às 17h00

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Casa de Leis pode ter até 29 vereadores basta mudar a Lei Orgânica; o assunto é polêmica entre os parlamentares que não tem opinião consensual, mas poucos se assumem contrários à ideia

O aumento do número de vereadores é um tema polêmico na Câmara de Campo Grande. A Casa tem até o final de 2011 para alterar a lei orgânica da cidade e ampliar o número de cadeiras no Poder Legislativo para as eleições de 2012. Com o resultado do Censo 2010, que constatou aumento populacional, o município subiu nas faixas de vereadores, previstas da Constituição Federal. A cidade que hoje tem 21 parlamentares pode passar para até 29. Basta os vereadores quererem.

Não há opinião consensual. Na quarta-feira passada, última sessão ordinária do ano legislativo, a reportagem do Midiamax ouviu todos os parlamentares que participaram daquela sessão. Os vereadores que comandam a Mesa Diretora são cautelosos com relação ao assunto, pois temem que a Casa de Leis não tenha recursos suficientes para cobrir novas despesas. Já os demais, em sua maioria, querem o aumento.

Há entre os parlamentares uma parcela significativa que defende a ampliação para um número intermediário entre 21 e 29. Outro grupo de cinco parlamentares se assume favorável ao aumento total, alegando que a população cresceu e teria maior representatividade na Casa. Campo Grande tem, segundo o Censo 2010, 766.461 habitantes distribuídos em 813 bairros.

Saiba o que pensa cada vereador de Campo Grande sobre o aumento de vagas na Câmara

Clemêncio Ribeiro (PMDB) é favorável ao aumento de vagas, mas considera 29 muito. Para ele, entre 26 e 27 seria um número ideal.

Flávio César (PTdoB) também é favorável. Ele argumenta que a cidade cresceu e que precisa de mais parlamentares. Líder do prefeito na Câmara argumenta que um número maior de vagas facilitaria a reeleição dos vereadores que já tem assento na Casa. Contudo, avalia que o Legislativo deveria buscar um “meio-termo” entre 21 e 29 vereadores.

Cristóvão Silveira (PSDB) não tem simpatia pelo número 29, mas admite ampliar o número de vagas. Considera que 23 parlamentares seriam suficientes. Para ele, o aumento das vagas não significaria facilidade de reeleição, visto que se ampliariam também o número de candidatos.

Jamal Salém (PR) é a favor e argumenta que não haveria aumento das despesas visto que o duodécimo da Câmara continuaria o mesmo. Segundo ele, diante do crescimento populacional que Campo Grande, 27 seria um número ideal. Sobre a falta de estrutura da Câmara, alega que atualmente há soluções arquitetônicas para todas as necessidades.

Marcelo Bluma (PV) defende a ampliação para 29. Ele afirma que com 21 ou 29 o gasto de dinheiro será o mesmo e com mais parlamentares, a população terá mais representatividade. Bluma defende que com a ampliação das vagas outros segmentos da sociedade conseguirão assento na Casa. Ele não considera que a reeleição será facilitada.

Paulo Pedra (PDT) é a favor da ampliação para 29 vereadores, uma vez que com o número máximo em prática não se aumentariam as despesas. Haverá apenas a necessidade de se distribuir melhor a despesa. Ele alega ainda que haveria “mais debate”, “mais oposição”, “mais polêmica” em plenário.

Carlos Borges, o Carlão (PSB) é a favor e cita que desde 1982 o número de vereadores é o mesmo e cidade de lá para cá cresceu. Contudo, ele considera que um número intermediário como 24 ou 25 atenderia bem a cidade. Carlão também se apega ao argumento de que a Casa não vai gastar mais.

Loester Nunes (PDT) é contra. Para ele não há necessidade de vereadores em número superior a 21. Ele cita que as instalações não permitem aumento de gabinetes e salas de apoio.

Airton Saraiva (DEM) é a favor. Ele cita que há mais de 20 anos o número de vereadores é o mesmo embora o número de habitantes tenha crescido. Para ele, o número de 25 seria ideal, pois condiz com o crescimento da cidade.

Grazielle Machado (PR) é favorável à ampliação para 29. Ela diz que ao contrário do que a população pensa não haverá despesas maiores, porque o repasse de dinheiro para a Câmara continuará o mesmo. Apenas aumentará a representatividade popular. Grazielle diz ainda que com mais vagas, as mulheres teriam mais chances de conquistar uma cadeira. A bancada feminina hoje é restrita a quatro vereadoras. Para ela, o prédio da Câmara tem sim condições de abrigar mais oito vereadores sem grandes modificações.

Mário César (PPS)  é favorável ao aumento para 29. Para ele com mais oito representantes, quem ganha é a sociedade, visto que serão mais pessoas “brigando pelos interesses da população”. Ele cita que não haverá aumento no repasse de dinheiro e que a Câmara tem condições de se adequar e repartir os recursos com a chegada de mais vereadores.

Herculano Borges (PSC) também está entre os que defendem um meio-termo no número de vagas. Ele sugere que 25 ou 26 vereadores seriam suficientes. O parlamentar que a cidade cresceu e que precisa de mais representantes no Parlamento.

Magali Picarelli (PMDB) é a favor. Porém, avalia que um número intermediário entre 24 e 25 vereadores seria o ideal. Ela analisa que a população cresceu na Capital e no Estado e o correto seria aumentar até o número de deputados estaduais se fosse possível.

Lídio Lopes (PP) considera 21 número suficiente, mas pondera que é necessário ouvir a população. O parlamentar atesta que com este número dá para atender a cidade.

Roseane Modesto (PSDB) afirma que o aumento para 29 é necessário. Ela avalia que a cidade cresceu muito. Baseada em sua própria experiência, ela conta que às vezes demora a retornar a um bairro porque tem de atender uma região muito grande. Haveria mais representatividade sem custar mais aos cofres públicos.

Vanderlei Cabeludo (PMDB) é favorável ao aumento. Porém, ele prefere um meio-termo. Ou seja, entre 24 e 25 vereadores, número que considera suficiente para atender a população. O peemedebista também defende que a Casa tem sim condições de se adequar à ampliação das vagas.

João Rocha (PSDB) não expressou se a favor ou contra. Ele que é primeiro secretário da Casa, disse apenas que o assunto tem de ser tratado com responsabilidade. Primeiro é preciso medir se a Casa de Leis terá condições de arcar com mais despesas do que tem hoje.

Paulo Siufi (PMDB), presidente da Câmara, vê o aumento com dificuldades pois teme que não se tenha dinheiro para cobrir os gastos. Contudo, quer ouvir a população sobre o assunto. Iniciar o processo de consulta popular será um de seus primeiros atos no ano que vem.

Alcides Bernal (PP), eleito deputado estadual, não estará mais na Câmara no ano que vem, porém expressou opinião favorável ao aumento de cadeiras, desde que isso seja o desejo da população. Ele cita que haverá maior representatividade sem aumento de despesas.

Cabo Almi (PT), também eleito deputado estadual, é favorável ao aumento para 29. Na interpretação dele, a emenda à Constituição criou, na verdade, a obrigação de se aumentar o número de cadeiras. Ele teme, inclusive, que se a Câmara não aumentar haja uma briga judicial desencadeada por suplentes.

Duodécimo menor, despesa maior

A mesma Emenda Constitucional 58 que possibilitou o aumento do número de vereadores também reduziu o repasse em dinheiro para as casas de leis. A Câmara da Capital tem atualmente direito 4,5% das receitas da prefeitura, o que representa R$ 3 milhões por mês.

O valor foi maior até o ano passado quando a Casa tinha direito a 5% do orçamento, o que representava cerca de R$ 3,3 milhões. Com a aprovação da emenda, a Câmara perdeu cerca de R$ 4 milhões no ano. A Casa brigou na Justiça pela recomposição do índice sem sucesso.

Com o dinheiro reduzido, a Mesa Diretora teme que não tenha recursos para ampliar o local para receber novos vereadores. Não há, por exemplo, espaço no estacionamento e o espaço é limitado na sala de reuniões e no plenário.


População é contra

Enquete encerrada pelo Portal Midiamax dia 27 de novembro, apontou que a maioria dos internautas é contrário ao aumento do número de vereadores no Estado. Ao todo 907 pessoas votaram, sendo que 84,45% optaram pela alternativa “não”, 14,88% votaram “sim” e 0,66% escolheram “não sei”.

Resultado parecido apontou enquete realizada no site oficial da Câmara dos Vereadores. Até às 13h20 de hoje 83% dos internautas tinha se posicionado contra e apenas 17% a favor. Saiba mais sobre a polêmica em torno da criação de novas vagas nas câmaras nas notícias relacionadas.

Jornal Midiamax