Diferente de Puccinelli, parlamentares federais não querem retorno da CPMF

Ao contrário do governador André Puccinelli (PMDB) que defende o retorno da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) senadores e deputados federais de Mato Grosso do Sul que já se posicionaram sobre o assunto publicamente se disseram contrários à volta da cobrança ainda que seja alterada para CSS (Contribuição Social para a Saúde) como quer o governo federal.

Em recente entrevista, o governador mencionou ser favorável ao retorno da cobrança desde que ela seja usada exclusivamente para a área de saúde sem desvios. A CPMF foi cobrada até 2007 quando o Senado rejeitou a prorrogação da cobrança até 2011. Pesou contra a manutenção da CPMF, o fato de o governo ter desviado sua finalidade original que era de custear a saúde pública. No último ano de vigência, a CPMF arrecadou cerca de R$ 40 bilhões.

MS tem no Congresso, 11 representantes (três senadores e oito deputados federais). Todos os senadores já se posicionaram contra o retorno da CPMF ou mesmo contra a criação da CSS cuja alíquota seria de 0,1%. A opinião de alguns dos deputados federais que representarão MS na Câmara no ano que vem também já é conhecida.

Neste ano, são senadores por Mato Grosso do Sul Valter Pereira (PMDB), Marisa Serrano (PSDB) e Delcídio do Amaral (PT). No ano que vem, Valter Pereira que não concorreu à reeleição dará lugar a Waldemir Moka (PMDB). Os quatro se disseram contrários à cobrança.

O senador Valter Pereira diz que rejeita qualquer aumento de tributos pois no Brasil a cobrança de impostos já é elevado. O senador Delcídio do Amaral avalia que aprovar o retorno da CPMF ou contribuição semelhante seria andar na contramão dos acontecimentos já que a arrecadação da União e dos Estados tem crescido.

A senadora Marisa Serrano defende que antes de se debater a criação de um novo tributo ou contribuição para custear a cidade é necessário regulamentar a chamada Emenda 29 que fixa percentuais para investimento na área de saúde. Pela emenda, a União também ficaria obrigada a aplicar um percentual mínimo de suas receitas na saúde como ocorre com Estados e municípios.

Moka é deputado federal pelo PMDB e assume a cadeira de senador por MS no ano que vem. Defensor da reforma tributária como forma de desonerar especialmente o setor produtivo, Moka reconhece a necessidade de se ampliar os recursos para a saúde, mas rejeita o retorno da CPMF ou o surgimento de nova contribuição, por achar que a carga tributária no Brasil já é excessiva.

Entre os deputados federais já são conhecidas as opiniões de Vander Loubet (PT), Marçal Filho (PMDB), Fábio Trad (PMDB) e Nelson Trad (PMDB).
Os três primeiros estarão na bancada no ano que vem. Todos são contrários ao retorno do imposto.

Marçal Filho, inclusive, destacou em recente entrevista à Rádio Câmara que o atendimento dos brasileiros nos hospitais de todo o país não apresentou melhora durante a cobrança da CPMF.

Assim como a senadora Marisa Serrano, ele também defendeu a regulamentação da Emenda 29 para que cada ente federativo tenha a definição exata, em lei, de quanto deve investir na saúde e, dessa forma, garantir atendimento de qualidade nas unidades do SUS.

Fábio Trad diz que o Brasil precisa melhorar o gerenciamento dos recursos disponíveis e não aumentar a carga tributária que ele já considera muito alta. Contudo, não rejeita definitivamente a CSS. “Acho que eu até apoiaria desde que fosse cobrada apenas sobre quem tem movimentação financeira bem alta. Além do mais, teria que haver garantia de que ela seria usada exclusivamente para a saúde”, menciona.

Vander Loubet diz que iniciar um novo governo criando imposto seria inadequado seja para que finalidade for. Ele afirma que o governo de Dilma Rousseff tem de se preocupar primeiro com outras questões como o reajuste dos servidores públicos primeiro.

Também representarão a bancada de deputados federais no ano que vem Antônio Carlos Biffi, Geraldo Resende (PMDB), Luiz Henrique Mandetta (DEM), Reinaldo Azambuja (PSDB) e Edson Giroto (PR). A reportagem busca contato para conhecer a opinião deles.