Deputados querem explicações sobre ‘pontos obscuros’ do Orçamento-2011 de Puccinelli

Entre as dúvidas estão a queda na previsão de receitas em relação ao exercício fiscal de 2010, que quebra tendência de crescimento desde 2006, e as aplicações em habitação.

Os deputados estaduais vão chamar representantes do governo para explicar pontos “obscuros” do Orçamento para 2011. Entre as principais dúvidas dos parlamentares, estão: a queda na previsão de receitas em relação ao exercício fiscal de 2010; e a não observância da Emenda 44, que destina 1% da arrecadação de impostos ao Fundo Estadual de Habitação (FHIS).

O assunto foi discutido na tarde desta quarta-feira (17) na Assembleia Legislativa pelos membros da Comissão Permanente de Acompanhamento da Execução Orçamentária. Antonio Carlos Arroyo (PR), que preside a comissão, apresentou um resumo da composição de fontes de arrecadação estadual. As receitas ordinárias previstas para 2011 totalizam R$ 5,233 bilhões, contra R$ 5,371 bilhões estimados neste ano. A queda verificada foi de 2,6%, invertendo a tendência de crescimento que ocorria desde 2006.

Outro ponto diz respeito à Emenda Constitucional 44, publicada em março deste ano e que determina a destinação de, no mínimo, 1% da arrecadação ao FHIS. O projeto de lei orçamentária do governo do Estado prevê R$ 6 milhões para o fundo, quando deveria ser de R$ 47 milhões, de acordo com a emenda.

A disparidade na alocação de recursos motivou o deputado Amarildo Cruz (PT) a apresentar na última terça-feira (16) uma emenda modificativa ao Orçamento 2011, e que retira recursos de outras rubricas para destinar ao FHIS.

De acordo com a proposta de Cruz, para injetar cerca de R$ 40 milhões que estariam desfalcando o fundo da habitação, seria necessário redestinar dinheiro de várias fontes. A Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos, que conta com R$ 460 milhões no orçamento, perderia R$ 30,5 milhões.

A publicidade governamental, com R$ 23,5 milhões disponíveis, sofreria corte de R$ 2,3 milhões. Outras fontes: Secretaria Estadual de Obras Públicas e de Transportes (R$ 1,5 milhão); Agência Estadual de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (R$ 7 milhões).

Arroyo, que já tomou conhecimento do teor da emenda de Amarildo Cruz, também quer explicações para este fato. “Se foi previsto, queremos saber onde está esse recurso. E também por que a arrecadação registra queda”, afirmou o presidente da comissão de orçamento.

Os membros da comissão definiram que irão convidar o secretário estadual de Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia (Semac), Carlos Alberto Said Menezes Negreiros, e além de uma equipe técnica do órgão, para sanar as dúvidas dos parlamentares sobre o Orçamento 2011. A reunião será no dia 23 de novembro às 15 horas no plenarinho da Assembleia Legislativa.