Assembleia pedirá explicações ao TJ sobre redução de expediente

Uma comissão composta por líderes das bancadas partidárias da Assembleia Legislativa e do presidente da Casa Jerson Domingos (PMDB) vai marcar reunião com a cúpula do Judiciário de Mato Grosso do Sul para discutir a redução do expediente forense que entra em vigor em 1º de setembro. A medida foi anunciada em reunião com presidente da OAB/MS, Leonardo Avelino Duarte, que procurou os deputados hoje para pedir ajuda contra medida.

Conforme resolução do TJMS, o horário de funcionamento passa a ser de meio período, entre 12h e 19h, a partir de 1º de setembro. Duarte afirma que tal medida prejudicará os usuários do Judiciário e discorda das justificativas apresentadas pelos magistrados. O corte no horário de funcionamento seria para reduzir gastos e cumprir a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). O órgão alega ter excesso de gastos com pessoal.

Leornardo sugeriu ainda a realização de uma audiência pública na Assembleia. Os deputados ficaram de analisar tal sugestão.

O presidente da OAB-MS chamou atenção ainda para a inconstitucionalidade da medida tomada pelo TJ. A Constituição Estadual estipula o horário do Judiciário 8h às 18h, portanto, o Tribunal de Justiça não poderia reduzir o expediente sem que houve, antes, uma mudança na Constituição.

Primeiro-secretário da Assembleia, o deputado estadual Ary Rigo (PSDB) disse que o Judiciário poderia ter buscado outras alternativas para diminuir gastos que não fosse a redução do expediente. “Esta Casa tem de fazer valer o artigo 112 que estipula o horário de trabalho do Judiciário”, mencionou.

Durante a reunião, parlamentares chegaram a defender a adoção de medida judicial contra a resolução do Tribunal de Justiça, sob a alegação de inconstitucionalidade. Mas, o objetivo da comissão é dialogar primeiro.

A OAB-MS, aliás, já protocolou no Conselho Federal da Ordem pedido para que seja ajuizada ação contra a medida do Judiciário de MS. Agora, o Conselho deve encaminhar ação ao STF (Supremo Tribunal Federal).

Líder do PMDB, maior bancada parlamentar da Assembleia, o deputado estadual, Akira Otsubo, é que vai articular a comissão e marcar o encontro, se possível, para amanhã pela manhã.