Após mobilização dos servidores públicos municipais, que através do Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação (Simted) promoveram passeata cobrando a aprovação do projeto de Lei do Executivo prevendo a concessão de Auxílio Alimentação para os servidores da ativa da Prefeitura de Corumbá e de Bolsa Alimentação – para aposentados e pensionistas da Prefeitura e Funprev que não tenham recebido qualquer reajuste em 2010 – a Câmara Municipal votou e aprovou o projeto na noite desta segunda-feira, 12 de julho.
Em sessão extraordinária que durou trinta minutos – das 21h45 às 22h15 – os nove parlamentares presentes aprovaram por unanimidade o abono. De acordo com a assessoria de Imprensa do Legislativo Municipal, a sessão extra não foi remunerada. Enviado à Câmara em regime de urgência no último dia 29 de junho, o projeto de lei não havia sido votado pelos vereadores porque os parlamentares entraram em recesso no dia 05 de julho e retomariam as atividades apenas em agosto.
Por meio de nota emitida na semana passada, o presidente do Legislativo, Antônio Galã, tinha informado que apesar de reconhecer a relevância da proposta, o projeto não podia “ser aprovado de afogadilho” porque havia “prazos regimentais a cumprir” e por isso, o Executivo deveria ter enviado com antecedência, “considerando o recesso constitucional dos vereadores”.
O projeto de lei do Executivo Municipal prevê Auxílio Alimentação de R$ 50 para os funcionários que ocupam cargo de nível Fundamental; R$ 100 para cargos de nível Médio ou de professor com Magistério sem Licenciatura Plena e R$ 150 para os servidores de funções que exigem nível Superior ou cargos de profissional de Educação e Especialista de Educação. O benefício vai atingir um total de 3,5 mil servidores e é retroativo a 1º de junho.
Os valores para aposentados e pensionistas são os mesmos previstos para funcionários da ativa, respeitando, inclusive, o nível de ensino. Tanto o Auxílio como a Bolsa serão pagos pelo período de 12 meses. Servidores contratados por prazo determinado terão direito ao Auxílio desde que exerçam a função há pelo menos seis meses. O pagamento será feito respeitando o total de meses trabalhado.
Agora, o projeto segue para ser sancionado pelo prefeito Ruiter Cunha de Oliveira e publicado. Será emitida uma folha complementar para pagamento ainda este mês.
Os vereadores entenderam também que dentro do projeto do abono havia uma segunda proposição estabelecendo percentuais relativos à contribuição patronal da Previdência, visando regularizar pendências relativas ao Fundo de Previdência Social dos Servidores Municipais de Corumbá (Funprev). Neste caso, a Câmara aprovou emenda que fixou esses índices de recolhimento previdenciário somente até o período do mandado da atual administração, que finda em 2012.
