Após escândalo, Assembleia Legislativa admite que recebe mais do que precisa

Presidente da Casa de Leis informa que estão sobrando verbas, tanto que devolverá ao governo neste ano; ele propõe reduzir o duodécimo como forma de partilhar dinheiro com outros poderes como Tribunal de Justiça e Ministério Público Estadual

Depois de escândalo que trouxe à tona possível desvio do dinheiro da Assembleia Legislativa para pagamento de suposto mensalão e propinas a autoridades, a Casa de Leis admite que recebe mais verba do que é necessário para cobrir suas despesas e propõe reduzir seu duodécimo como forma de repartir os recursos com outros poderes.

Tanto há sobras de dinheiro que a Assembleia pretende fazer uma devolução milionária ao governo do Estado ao final deste ano. A informação partiu do próprio presidente da Assembleia, deputado Jerson Domingos (PMDB), durante entrevista coletiva ao final da sessão plenária de hoje.

A Assembleia tem direito ao chamado duodécimo, índice constitucional vinculado às receitas tributárias do Estado. A Casa Leis tem direito a 3,5% das receitas do governo. Neste ano, a Assembleia recebeu em média R$ 10,5 milhões por mês, segundo balanços publicados pela Casa em seu site oficial no link Transparência, o que representa R$ 126,5 milhões em um ano.

Embora não tenha mencionado o valor das despesas, Jerson admitiu que o repasse previsto para a Assembleia no ano que vem é superior às necessidades da Casa. Considerando-se o índice de 3,5%, a Assembleia receberia R$ 183,4 milhões em 2011.

Os balanços da Casa deste ano apontam para sobras mensais em valores superiores a R$ 2 milhões. Veja na notícia relacionada, os valores referentes ao mês de setembro.

O Tribunal de Justiça tem o maior duodécimo entre os poderes 6.3% que representarão R$ 330.210,800 no ano que vem. O MPE (Ministério Público Estadual) que aparece com 3.3% deve receber 172.967.500.

Além destes três, há outros órgãos que tem direito ao duodécimo como TCE (Tribunal de Contas do Estado) cuja vinculação é de 2.1% ou R$ 110,065.300 segundo previsão do Orçamento de 2011 e a Defensoria Pública que aparece com 1,5% deverá receber no ano que vem R$ 88.581.700, segundo estima a peça orçamentária de 2011.

Despesas não crescem, dinheiro sobra

Jerson explica que as despesas da Casa de Leis não crescem como as do Judiciário e as do MPE (Ministério Público Estadual), por exemplo, que precisam ampliar instalações físicas e contratar mais servidores.

“O Judiciário cria novas comarcas pelo Estado, por exemplo, e com isso o MPE tem que acompanhar. A Assembleia não cresce como os demais poderes. Portanto, a nossa receita cresce, mas não ampliamos a despesa”, explica.

Por essa razão, Jerson está disposto a permitir a redução do índice do duodécimo da Casa de Leis como forma de dividir o dinheiro com os outros órgãos que têm despesas maiores. “Há possibilidade de mexer neste índice para atender outros poderes”, disse.

Ele estimou que no ano que vem, a Casa precisará de, no máximo, R$ 145 milhões para manter seu funcionamento. Assim, poderia abrir mão de cerca de R$ 45 milhões a R$ 50 milhões do duodécimo inicialmente previsto.

Jerson pretende discutir o assunto ainda hoje com o governador André Puccinelli (PMDB) a quem cabe apresentar emenda alterando os índices dos duodécimos previstos na LDO (Lei das Diretrizes Orçamentárias). O próximo passo será o debate com os chefes dos demais poderes para discutir “o que a Assembleia pode abrir mão” e o que os “outros órgãos precisam”. “O que estiver acima das nossas necessidades poderemos redistribuir com os demais poderes”, reitera Jerson.

Devolução

Em setembro, vídeo com falas do primeiro secretário da Assembleia, o deputado estadual Ary Rigo (licenciado do PSDB) gravado sem que ele soubesse vazou para a internet mergulhando a Assembleia no maior escândalo de sua história.

Na gravação, Rigo afirma que houve época em que cada deputado estadual recebia R$ 120 mil. Além do mais, parte do dinheiro da Casa era divido com membros de outros poderes como desembargadores e até o governador André Puccinelli (PMDB).

A declaração mais polêmica de Rigo em toda a gravação aborda justamente a ‘devolução’ irregular de dinheiro da Casa a outras autoridades.

“Você sabe o seguinte, na assembleia cada deputado não ganhava menos de R$ 120 mil, agora os deputados vão ter que se contentar com R$ 42 ( mil). Não tem como fazer. Para você ter idéia nós devolviámos R$ 2 milhões em dinheiro para o André (Andre Puccinelli – governador e candidato a reeleição pelo PMDB). R$ 900 (mil) para o desembargador do Tribunal de Justiça e R$ 300 (mil) para o Ministério Público. Cortou tudo! Nós vamos devolver R$ 6 milhões para o governo. Por isso que eu ando sumido. Então nós estamos criando um acordo, eles vão devolver 400 mil, não é mais 30%, comigo é 10%”, diz Rigo em diálogo com o ex-secretário de governo, Elendro Passaia que o gravava sem que ele soubesse.

Durante entrevista coletiva, pouco depois da divulgação do vídeo, Rigo negou a existência de mensalão de R$ 120 mil entre parlamentares.

Disse que se referia ao gasto total do gabinete. Também repasse de dinheiro irregular ao governador. Argumentou que falava sobre a devolução regular de dinheiro da Assembleia ao governo do Estado.

Contudo, balanços do governo do Estado não apontam para existência oficial de devolução de R$ 2 milhões em nenhum ano da gestão de Puccinelli. Haveria apenas uma devolução em valores bem inferiores.