A Comissão de Serviços de Infra-Estrutura do Senado deve votar em agosto o projeto com medidas para o controle de aves em áreas ao redor de aeroportos. Para reduzir os riscos de acidentes causados pela colisão de aeronaves e animais, o projeto PLC 74/09 determina perímetros de proteção ao redor dos terminais e restringe atividades que atraiam aves para o local. Se aprovado, o texto seguirá diretamente à sanção presidencial. As informações são da Agência Senado.
O relator na comissão, senador Ciro Nogueira (PP-PI), recomendou a aprovação da proposta como o substitutivo acolhido antes pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). O projeto foi apresentado pelo deputado Deley (PSC-RJ) e recebeu parecer favorável também da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE).
De acordo com estudos do Centro de Pesquisa de Avifauna em Aeroportos (CPAA), uma ave de aproximadamente 1,5 kg gera um impacto de cerca de 5 t ao se chocar com uma aeronave a 600 km/h. Os focos mais comuns de atração de aves, especialmente urubus, são os lixões, matadouros e instalações de beneficiamento de pescado.
Atualmente, as normas para o enfretamento do chamado risco aviário são definidas em resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). O texto, no entanto, não define responsabilidades nem estipula multas para as infrações, como propõe o projeto da Câmara.
Definição do perímetro e multas
Pelo substitutivo, o perímetro da Área de Segurança Aeroportuária (ASA) de cada terminal será definido de acordo com dois critérios: nos aeroportos que operam com base nas regras de voo por instrumento, prevalecerá área que compreende o terreno do próprio aeroporto e todo o território situado dentro do raio de 20 km a partir do centro da pista de pouso e decolagem. Nos demais, o raio equivalerá a 13 km.
Além disso, autoridades da aviação civil e militar deverão desenvolver planos de manejo da vida silvestre nas regiões de aeroportos. De acordo com o texto, os projetos devem ser submetidos ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), que poderá autorizar o abate de animais que levem risco às operações dos terminais caso o manejo não produzir resultados.
São classificadas como infrações desde implantar ou operar atividades com potencial de risco dentro da ASA sem autorização prévia das autoridades municipal e ambiental. Serão também consideradas ilícitas medidas para estimular ou permitir que se desenvolvam atividades de risco nessas áreas, o que pode alcançar as próprias autoridades públicas. Deixar de adequar atividades ou desrespeitar prazos para cessão de operações também são infrações.
As penas administrativas vão desde advertência a embargo de obras. Além disso, há previsão de multas simples (de R$ 1 mil a 1,25 milhão) ou em valores diários (de R$ 250 até R$ 12,5 mil).
