O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), por meio da Promotoria de Justiça de Rio Negro, vai acompanhar as obrigações impostas ao fazendeiro do município investigado e multado em mais de R$ 1 milhão por maus-tratos, após a polícia encontrar carcaças de boi, além de outros animais debilitados, sem força até para levantar.
A partir do conhecimento do fato, houve atuação coordenada com diversos órgãos de proteção, como o Iagro, Defesa Civil e Polícia Militar Ambiental, com apoio da Procuradoria-Geral de Justiça e da Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica, para atendimento emergencial dos animais e materialização do dano ambiental.
Ao final, foi celebrado compromisso de ajustamento de conduta abrangendo a implementação de medidas indicadas por médico veterinário, para evitar fatos semelhantes e a compensação do dano ambiental.
O cumprimento dessas obrigações garante a proteção dos animais e a reparação dos danos ambientais causados pelos maus-tratos. Entre as medidas e obrigações impostas e que serão fiscalizadas estão:
• Alimentação Adequada: Fornecer alimentação adequada aos animais, como feno ou silagem, em locais estrategicamente distribuídos.
• Disponibilidade de Água: Disponibilizar mais compartimentos de água, como pilhetas ou caixas d’água.
• Destinação de Carcaças: Dar destinação adequada às carcaças dos animais, conforme legislação sanitária.
• Sal Mineral e Proteinado: Fornecer sal mineral ou proteinado em abundância, em cochos com a metragem correta.
• Tratamento de Animais Debilitados: Recolher os animais mais debilitados para próximo à sede da fazenda, para melhor tratamento e aplicação de medicamentos e vitaminas.
• Medicação: Aplicar modificador orgânico e vermífugo em todo o rebanho.
• Tratamento Veterinário: Providenciar tratamento veterinário aos animais e encaminhar relatório sobre a saúde e sanidade dos animais ao MPMS e órgãos de fiscalização.
• Acesso à Propriedade: Permitir e franquear acesso de servidores e profissionais de órgãos de fiscalização à propriedade.
• Reparação Ambiental: Destinar R$ 100.000,00 (cem mil reais) ao Conselho de Segurança do Pantanal, em 10 parcelas mensais, como forma de indenização e compensação ambiental.
O MPMS acompanhará as medidas adotadas pelo proprietário da fazenda e verificará se as obrigações estão sendo cumpridas integralmente.
Denúncia e investigação
Na época, outubro do ano passado, quando a polícia chegou à fazenda, o proprietário não estava, mas o filho dele explicou que está enfrentando dificuldades para adquirir feno devido à seca, que elevou a demanda pelo produto.
A PMA recebeu uma denúncia sobre a situação do gado em uma fazenda de aproximadamente 3.418 hectares, localizada a 30 km da cidade de Rio Negro. Após dois dias de levantamento, finalizaram na tarde de sábado (12 de outubro) uma autuação por maus-tratos em uma propriedade rural na região.
No primeiro dia de fiscalização, os policiais vistoriaram cerca de 300 hectares de pastagem e constataram que a área estava degradada, sem condições de alimentar os animais.
Foram encontrados vários bovinos em estado de extrema magreza, além de seis carcaças e duas vacas deitadas no pasto, sem forças para levantar. Durante a vistoria de dois mangueiros, foi constatado que em um deles não havia água, o bebedouro estava danificado e não havia qualquer alimento nos cochos. Apenas no segundo mangueiro foi observado água e sal boiadeiro, mas sem ração ou qualquer outro tipo de alimentação disponível.
O capataz da fazenda informou que haviam 24 bezerros recém-nascidos sendo alimentados por sua filha e esposa. Ele ainda falou que, até pouco tempo atrás, estava complementando a alimentação dos animais com feno, mas esse estoque havia acabado, e uma nova remessa estava sendo aguardada.
Já no segundo dia de fiscalização, os policiais ambientais conversaram com o filho do proprietário da fazenda, que explicou estar enfrentando dificuldades para adquirir feno devido à seca, que elevou a demanda pelo produto. Ele também mencionou que o capataz era o único funcionário para cuidar de aproximadamente 2.027 cabeças de gado.
Em outras áreas da fazenda, a equipe localizou mais nove carcaças de bovinos e diversos outros animais deitados, incapazes de se levantar devido ao estado avançado de magreza e desnutrição.
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