Desembargadores da 5ª Câmara Cível rejeitaram, por unanimidade, recurso da Company Empresarial Ltda para tentar anular ação que bloqueou R$ 48,1 milhões para ressarcir investidores que perderam dinheiro com a promessa de lucros ‘estratosféricos’.
A tentativa da empresa faz parte de uma série de recursos na tentativa de se livrar de processos. Conforme denúncia do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), foram mais de 25 mil clientes lesados. Tudo foi investigado pela PF (Polícia Federal).
Os empresários réus alegaram que o MP entrou com tipo de ação que não contempla o caso, já que não houve lesão aos cofres públicos, mas trata-se de relações comerciais de caráter privado.
No entanto, a relatora, desembargadora Jaceguara Dantas da Silva, entendeu que se trata apenas de inconformismo com a decisão do juízo de 1º grau, de aceitar a denúncia e bloquear os bens. “Pelo que se viu, o manejo deste recurso serve apenas como pretensão de rediscussão quanto ao mérito do próprio julgado, não atendendo aos pressupostos necessários para sua análise”, diz em trecho da decisão.
Em recurso anterior negado pela Justiça, a mesma magistrada havia afirmado que o bloqueio determinado em primeira instância não possui elementos de “desproporcionalidade da decisão”.
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Golpe prometia lucros exorbitantes
Os investigados, segundo a PF, supostamente induziam vítimas a investir dinheiro oferecendo em troca quantias milionárias. A promessa envolvia de mina de ouro da época do império a documentos falsos do Banco Central.
Já a segunda forma era apresentar para os investidores que pessoas ‘importantes’ participavam e estavam lucrando com os investimentos. Eles afirmavam que tinham investidores como juiz e consul honorário da Guiné.
Para atrair as vítimas, os integrantes afirmavam que uma família de Campo Grande era dona de uma mina de ouro da época do império, que tinha sido vendida para os Estados Unidos e para a Europa, e que a família tinha 40% de direitos sobre a mina vendida.
Sendo que parte do dinheiro recebido teria de ser repassado para terceiros, momento em que eram vendidas cotas para os investidores, que aplicavam R$ 1 mil com promessas de receber R$ 1 milhão. A organização criminosa também usava das declarações do imposto de renda para mostrar para os investidores que estariam enriquecendo, com o dinheiro investido no grupo.
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