Jonatas Pontes Gusmão, agente de polícia, no cargo de escrivão da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, teve a demissão do cargo publicada nesta sexta-feira (17) no Diário Oficial do Estado.
Ele esteve envolvido com tráfico de drogas na mesma época em que delegados também foram presos em 2022 na operação Codicia – que significa ganância -, do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado).
Na decisão, assinada pelo secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, em exercício, Ary Carlos Barbosa, consta que a determinação ocorre por violação dos deveres.
“Aplicar a pena de demissão ao servidor JONATAS PONTES GUSMÃO, Cargo Agente de Polícia Judiciária, função Escrivão de Polícia Judiciária, lotado na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública/SEJUSP/MS, do Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, com fundamento no Art. 1º, inciso I do Decreto n.º 15.407 de 30 de março de 2020, Art. 164, inciso IV, parágrafo único do artigo 171, artigo 172, incisos II, XIII, XIV e XVII, por violação dos deveres estampados no artigo 155, incisos V, VI, XVII, XVIII e XXVIII e das transgressões do artigo 156, incisos II, XVII, XXVII e XXXVI, todos da Lei Complementar nº 114/2005. (PAD 01/2022/CGPC/MS) (NUP 31.254.158-2024)”.
Jonatas foi condenado por participar de esquema ilegal em que agentes de segurança pública acobertavam criminosos e usavam como “balcão de negócios” a maior delegacia de Polícia Civil de Ponta Porã.
Na época da investigação, a unidade chegou a ficar sem atendimento ao público diante das buscas e apreensões ordenadas pelo Judiciário a pedido do Gaeco, e da prisão de boa parte do efetivo.
Segundo o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), no dia 7 de novembro de 2024, desembargadores da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça acataram recurso ministerial, reformaram sentença de primeiro grau para condenar à prisão dois delegados que passaram pela chefia de delegacias de Ponta Porã.
Segundo as apurações do Gaeco, ambos fizeram vistas grossas à corrupção generalizada dos comandados e foram beneficiados diretamente pelo esquema.
Entre os dois delegados, um já havia sido punido em ação derivada da “Codicia”, à pena de 4 anos de reclusão pelo crime de concussão, sentença confirmada pelo TJMS em março de 2023. Na mesma decisão, outros dois policiais foram sentenciados, a 4 anos e 3 meses de reclusão.
Conforme a Operação, eles cobravam propina para liberar veículos. A denúncia também indicou que eles fizeram negociações com drogas apreendidas, para devolver aos traficantes, inclusive com uso de veículo oficial. A pena para cinco policiais e a perita foi de 8 anos e para o sexto envolvido ficou em 3 anos de prisão.
Dois homens que foram beneficiados pelo “balcão de negócios” receberam pena de 4 anos e 2 anos de reclusão, por corrupção ativa.
Segunda condenação
Com a nova reprimenda, esse delegado de Polícia Civil passa a ter pena de prisão de mais de 15 anos a cumprir. Acumula, ainda, duas decisões judiciais determinando a perda do cargo.
Para o outro delegado, além da perda da função pública, foi arbitrada a punição de restrição de liberdade de 8 anos e 5 meses. Ele havia sido inocentado na primeira sentença.
O regime inicial de pena definido para os dois delegados é o fechado.
‘Balcão de negócios’
As investigações se iniciaram em maio de 2021 com a notícia de concussão praticada por parte de alguns policiais civis da 2ª Delegacia de Polícia Civil de Ponta Porã na restituição de uma carreta para as respectivas vítimas, cujo pagamento se deu em parte por meio de um Pix.
O trabalho investigativo de 10 meses identificou a existência de uma associação criminosa formada por policiais civis (aposentados e da ativa) que se utilizava das Delegacias de Polícia Civil de Ponta Porã para a obtenção de vantagens patrimoniais indevidas, especialmente relacionadas à gestão de veículos apreendidos e sob a responsabilidade daquelas unidades policiais.
Ficou demonstrado, também, que havia uma associação para o tráfico, cuja droga comercializada era, algumas vezes, retirada do depósito da Delegacia de Polícia por um escrivão de polícia e repassada aos seus comparsas para a revenda.
