TJMS derruba liminar que tirou do ar matéria do Midiamax sobre fotógrafo acusado de assédio sexual

Nesta quinta-feira (5), uma semana após ordem para remoção de reportagem do Jornal Midiamax que relatava denúncia contra um fotógrafo de Campo Grande, acusado por uma estudante de assédio sexual, desembargador do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) derrubou a decisão liminar.

A decisão chegou a impor multa diária de R$ 1 mil, caso a matéria não fosse retirada do ar. A alegação da defesa do fotógrafo, feita pelo advogado Gustavo Passarelli, era de que os leitores poderiam identificar o empresário suspeito de assédio.

Isso, embora a reportagem não tenha exposto nome ou mesmo endereço do estúdio fotográfico, apenas os fatos relatados pela mulher que é considerada vítima no caso de assédio. A denúncia também foi feita à polícia, que já ouviu três vítimas.

Para o desembargador Luiz Antonio Cavassa de Almeida, a exclusão de uma reportagem jornalística ocorre apenas em caso estritamente pontuais e excepcionais.

“Havendo conflito aparente entre o direito individual à intimidade, honra e imagem e o direito à informação e liberdade de imprensa, este último deve prevalecer, por ser elemento nuclear do regime democrático”, pontuou o desembargador.

No entendimento do desembargador, o leitor não poderia identificar o fotógrafo apenas com a reportagem, uma vez que não foi citado o nome ou o endereço do estúdio.

Na decisão, o magistrado afirma que a reportagem não extrapolou o dever de informar, “tendo a recorrente, aparentemente, atuado no estrito exercício de informar os seus leitores acerca de um assunto de interesse público”.

Ainda mais, o desembargador lembra que a defesa do fotógrafo confirma a existência do inquérito civil, informação citada na reportagem. Por fim, a decisão vai a favor da liberdade de expressão e informação.

Com isso, o desembargador determinou a suspensão da decisão de primeiro grau, que tirou do ar a reportagem do Jornal Midiamax. Então, com tal decisão, o site republicou a matéria.

Vítima denunciou fotógrafo ao jornal

Estudante denunciou um fotógrafo de Campo Grande por abuso sexual durante um ensaio, no dia 25 de outubro. O caso está em investigação pela Deam (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher), que também já ouviu três vítimas.

À reportagem do Jornal Midiamax, a mulher contou que foi até o estúdio para realizar fotos profissionais para a sua formatura. Durante o ensaio, ocorreram os abusos e, segundo ela, o fotógrafo chegou a filmar.

Com isso, ela procurou a Deam e registrou boletim de ocorrência contra ele. “Tenho todas as provas de conversas com ele. Eu passei por uma situação muito difícil lá no estúdio, pois lá dentro, sozinha, não tive reação alguma. Apenas ele fez tudo que queria fazer e eu só obedeci para poder sair logo de lá. Eu paralisei, só queria que acabasse logo”, afirmou a mulher.

Desde então, a investigação corre em sigilo. Ainda assim, a mulher procurou a reportagem por se sentir revoltada, já que o fotógrafo está em liberdade.

Assim, ela contou que o suspeito prestou esclarecimentos na delegacia e teria alegado à polícia que foi contratado para realizar fotos sensuais. Com isso, contrariou a versão apresentada pela estudante ao Jornal Midiamax. “Minha revolta é que nada aconteceu e ele está trabalhando normalmente”, disse, indignada.

Alguns registros de tela enviados por ela à reportagem mostram que o fotógrafo admite o fato, pois lhe pede perdão. “Me perdoe, eu errei, cai em tentação. Se não puder fazer por mim, faz pela minha mãe, por favor”, disse o acusado, que alega que a mãe possui diabete e está aos cuidados dele.

Polícia indicia fotógrafo

A Polícia Civil, por meio da Deam, já ouviu três mulheres no caso de assédio sexual que aponta o fotógrafo como possível autor. O Midiamax ressalta que, além da divulgação das matérias, é importante que as vítimas procurem a polícia.

Uma quarta vítima foi até a delegacia, mas de acordo com a delegada Analu Lacerda, o crime prescreveu. Ainda segundo a delegada, nenhum dos casos configurou estupro. Essa terceira mulher que procurou a delegacia foi ouvida nesta semana.

Também o fotógrafo já prestou esclarecimentos na delegacia. No entanto, a polícia não divulga o teor dos depoimentos e o caso segue em sigilo.

Reportagem censurada

Dois dias após publicação no Jornal Midiamax sobre grave relato de assédio feito pela estudante, a reportagem inicial foi censurada. Diferente de outros meios de comunicação de Campo Grande, o Jornal Midiamax segue o protocolo jornalístico de preservar tais informações, para, principalmente, preservar a vítima.

Por isso, não citou nome ou endereço do estudo do fotógrafo. Além disso, o amplo direito de manifestação e defesa sempre é oferecido a todos os implicados, como foi feito com o fotógrafo.

Ainda assim, o advogado Gustavo Passarelli relatou naquela petição que o caso do suposto atentado ao estúdio do fotógrafo, no dia 29 de outubro, um dia após o registro de boletim de ocorrência na Deam, poderia identificar o empresário.

Decisão liminar

A petição foi feita pelo escritório do advogado Gustavo Passarelli no fim da tarde do dia 27 de novembro, um dia após a publicação da matéria, feita com relato da vítima. Um dia depois, no dia 28 de novembro, decisão da 15ª Vara Cível de Campo Grande concedeu liminarmente a tutela de urgência.

Tal decisão determina a exclusão da reportagem do site, bem como nas redes sociais, como Facebook e Instagram. Ainda conforme o magistrado, foi fixada a multa de R$ 1 mil. Com isso, a reportagem citada na ordem judicial foi imediatamente removida do ar pelo Midiamax.

Outras vítimas denunciam casos de assédio por fotógrafo

“Eu fiquei paralisada”, disse uma empresária de 33 anos que também foi vítima de um famoso fotógrafo de Campo Grande, acusado de assédio sexual. O ano era 2011 quando a empresária e um grupo de amigas que se formavam compraram um pacote de fotos profissionais para usarem após a formatura. Na época, as jovens tinham 20 anos.

A empresária disse ao Midiamax que, quando chegou a vez dela fazer as fotos no estúdio, o fotógrafo pediu para que tirasse a blusa para um ensaio mais sensual, o que ela achou estranho, já que as fotos eram profissionais. Então, ela não tirou a blusa.

Ainda assim o fotógrafo insistiu e falou para a empresária levantar um pouco a saia para “ficar mais sexy”, nisto ele foi até ela e levantou a saia passando as mãos em suas partes íntimas. “Neste momento fiquei paralisada, perplexa, sem saber o que fazer”, disse.

“Criei muitas coisas na minha cabeça. Cheguei a achar que estava imaginando coisas”, disse a empresária que já soube por amigas que outras mulheres passaram pelo mesmo que ela.

Na época, a empresária disse que não registrou boletim de ocorrência, mas sabe que é necessário denunciar. “Não podemos nos calar”, disse a empresária que afirmou que o fotógrafo é influente e faz ensaios e fotos de famílias da alta sociedade de Campo Grande.

Violência doméstica

Além da denúncia de assédio sexual, o fotógrafo já responde por ameaça e injúria, no âmbito da violência doméstica, contra a ex-companheira em 2019.

Na ocasião, a mulher procurou a Deam para denunciar que o fotógrafo estaria lhe ameaçando e agredindo verbalmente, pois a chamava de “louca, p*ta e demente”.

À polícia, a vítima relatou que conviveu com o fotógrafo durante nove anos e estavam separados há 100 dias. Como o casal sempre teve um relacionamento complicado, segundo o boletim de ocorrência, ela contou que não procurou a delegacia antes por medo e dependência.

Na delegacia, a ex-companheira do acusado relatou que ele sempre a controlou demais e eram comuns agressões verbais. Além disso, o registro policial diz que o fotógrafo ameaçava agredir a mulher fisicamente quando ela discordava dele.

Apesar da denúncia, ela optou, na época, por não representar criminalmente contra o ex-companheiro e nem solicitar medidas protetivas.