Sem contraproposta, policiais penais marcam nova assembleia para discutir regulamentação da categoria

Sem a contraproposta apresentada pelo Governo do Estado, o Sinsapp (Sindicato dos Policiais Penais de Mato Grosso do Sul) marcou uma nova assembleia para discutir a regulamentação da categoria na próxima quarta (11) em Campo Grande. 

Na última assembleia entre policiais penais e o Governo de MS realizada no dia 2 deste mês, não houve acordo. Com isso, a categoria continuou com as mobilizações, inclusive, a paralisação das horas extras nos presídios, e deu um prazo para que seja apresentada uma contraproposta até esta segunda-feira (9). 

Contudo, a solicitação ainda não foi atendida e os policiais penais marcaram uma assembleia para a próxima quarta (11), com presença de agentes de todo o Estado. A informação foi confirmada à reportagem do Jornal Midiamax pelo presidente do Sinsapp de MS, André Santiago.

SAD diz que segue em tratativas com os representantes

Procurada pela reportagem acerca dos fatos, a SAD (Secretaria de Estado de Administração) explicou, em nota, que o Governo do Estado mantém diálogo aberto e transparente com todas as categorias, incluindo policiais penais.

Justificou que seguem em tratativas com os representantes e que apresentaram propostas como, por exemplo, “proposta de paridade e integralidade dos proventos de aposentadoria e pensão, além de incorporação de indenização que representa um aumento salarial de 10%, o que soma-se ao RGA (Revisão Geral Anual) de 3,73%, totalizando quase 14% de reajuste em 2024. A proposta prevê que a categoria tenha, até 2026, uma das melhores remunerações do país”.

‘Nosso trabalho, 30 anos dentro da cadeia é a segunda pior profissão do mundo’

A categoria quer equiparar a tabela com as policiais Civil e Militar. O presidente do Sinsapp explicou, por exemplo, que o servidor que trabalha 30 anos na Polícia Civil chega ao final com salário de R$ 14,9 mil.

“O nosso trabalho, 30 anos dentro da cadeia é a segunda pior profissão do mundo, ele quer me transformar em polícia, eu estou exercendo as funções da civil e da militar, ao invés de reconhecer o final do policial penal é de 13.244”, detalhou Santiago.

Outra reclamação é que o Governo já teria aprovado as tratativas das polícias Civil e Militar com efeito financeiro para 2025. “O nosso, todas essas tratativas estão empurrando para 2026 e não tem tal garantia. O governo está sendo muito inteligente na proposta dele, porque ele minimizou todos os impactos financeiros da parte dele”, falou o presidente do Sinsapp.

Mobilização reduziu agentes e serviço de visita foi afetado em presídios

Nos últimos dias, as atividades nas unidades foram afetadas devido à entrega de horas extras pelos policiais penais, uma medida tomada em razão do descontentamento da categoria com as condições de trabalho, bem como a falta de regulamentação da profissão.

Como resultado, diversas atividades importantes estão sendo prejudicadas ou suspensas, incluindo visitas de familiares, atendimentos da Defensoria Pública e de advogados, assistência médica e odontológica, funcionamento de cantinas, remissão de pena por trabalho, manutenção das unidades, banho de sol, além de atendimentos sociais, psicológicos, administrativos e jurídicos.

Familiares de detento do Instituto Penal de Campo Grande e no Presídio de Segurança Máxima foram surpreendidos com a redução de agentes penitenciários, que participam da mobilização pela regulamentação da categoria. Até quem chegou cedo para garantir a visita foi afetado e tempo de espera passou de 6h na manhã desse domingo (8).

A mobilização dos agentes afetou diversos serviços, entre eles o de visita de familiares. Nesse domingo (8), várias mulheres, principalmente com filhos, estavam em frente aos dois presídios na esperança de poder rever o familiar detido.

Ao Jornal Midiamax, Bernarda Nunes da Silva contou que chegou às 4h30 para visitar o marido no Instituto Penal. Ela explicou que foi surpreendida com a redução dos agentes e no local estão chamando a cada três pessoas.

Além disso, disse que outras pessoas estavam no local desde a noite de sábado (7). Disse que as visitas acontecem por escala e que a cada 15 dias ela pode visitar o marido. “Simplesmente o agente que tá de plantão falou que está com falta de agente, que a gente tem a paciência para poder entrar. A forma deles de trabalhar é essa”, disse. Enquanto a reportagem estava no local, cerca de 50 mulheres aguardavam na fila.