A desembargadora Jaceguara Dantas da Silva negou, provisoriamente, recurso da Company Consultoria Empresarial Ltda. e manteve decisão que determinou bloqueio de até R$ 48,1 milhões. O montante deverá ser destinado aos mais de 25 mil clientes que teriam sido vítimas de golpe da empresa, que segundo investigações da PF (Polícia Federal) prometia lucros exorbitantes em investimentos aos clientes.
A decisão faz parte de recurso contra decisão de 1ª instância que chegou até a publicar edital para que as vítimas da empresa se apresentem à Justiça.
No entanto, a Justiça só bloqueou R$ 2.535.565,0 nas contas dos donos da empresa, uma vez que não foram encontrados valores da Company, que encerrou suas atividades.
“Não sobressaem elementos aptos a indicar a desproporcionalidade da decisão adotada em primeiro grau, especialmente quando se verifica a gravidade dos fatos acima narrados, o montante expressivo aferido nas investigações e a existência de indícios veementes de prática de conduta fraudulenta, que ofereciam altíssima rentabilidade, mas que não se concretizaram ao menos até o momento, consoante elementos reunidos nos autos originários“, diz trecho da decisão, que ainda será analisada pelos demais membros da 5ª Câmara Cível.
Para isso, houve determinação de bloqueio de valores em conta dos seguintes responsáveis pela empresa: Ricardo Machado Neves, Celso Eder Gonzaga de Araújo, Sidnei dos Anjos Pero, Gleison Franca do Rosário, Anderson Flores de Araújo, Jefferson Fábio Mazzutti, Marlon Langamer de Freitas, Adeir da Conceição Messias da Fonseca e Sandro Aurélio Fonseca Machado.
Golpe prometia lucros exorbitantes
Os investigados, segundo a PF, supostamente induziam vítimas a investir dinheiro oferecendo em troca quantias milionárias. A promessa envolvia de mina de ouro da época do império a documentos falsos do Banco Central.
Já a segunda forma era apresentar para os investidores que pessoas ‘importantes’ participavam e estavam lucrando com os investimentos. Eles afirmavam que tinham investidores como juiz e consul honorário da Guiné.
Para atrair as vítimas, os integrantes afirmavam que uma família de Campo Grande era dona de uma mina de ouro da época do império, que tinha sido vendida para os Estados Unidos e para a Europa, e que a família tinha 40% de direitos sobre a mina vendida.
Sendo que parte do dinheiro recebido teria de ser repassado para terceiros, momento em que eram vendidas cotas para os investidores, que aplicavam R$ 1 mil com promessas de receber R$ 1 milhão. A organização criminosa também usava das declarações do imposto de renda para mostrar para os investidores que estariam enriquecendo, com o dinheiro investido no grupo.
