Defesa insiste e pede novamente que prisão de policiais por morte de ex-vereador seja revogada
No último dia 30 de outubro, testemunhas foram ouvidas na terceira audiência de instrução e julgamento no Fórum de Anastácio
Lívia Bezerra –
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A defesa do sargento Valdeci Alexandre da Silva Ricardo e o cabo Bruno Cesar Malheiros dos Santos, da PM (Polícia Militar), pediu novamente que a prisão dos acusados da morte do ex-vereador Wander Alves Meleiro, conhecido como Dinho Vital, em Anastácio, seja revogada.
O ex-vereador se envolveu em uma briga em uma festa que aconteceu em uma chácara no dia 8 de maio deste ano e estaria armado, quando morreu ao ser atingido por disparos de arma de fogo. Os policiais acusados estavam de folga no dia dos fatos, mas a defesa, representada pelo advogado Lucas Rocha, alega legítima defesa.
A dupla está presa desde a época do homicídio e o pedido de revogação foi feito na última segunda-feira (4), poucos dias após a realização da terceira audiência de instrução e julgamento do caso, quando cinco testemunhas foram ouvidas e os réus interrogados no Fórum de Anastácio.
Porém, essa não é a primeira solicitação de revogação de prisão feita pelos advogados, pois ainda em maio, eles já haviam pedido pela liberdade dos policiais.
Conforme os advogados Lucas Arguelho Rocha e Luciano Albuquerque Silva, com a instrução processual encerrada após o interrogatório dos réus, não há mais necessidade da prisão dos policiais. “Não há mais necessidade da manutenção da custódia dos requerentes, tendo em vista que as provas testemunhais foram preservadas sem qualquer notícia de coação ou ameaças para não revelarem a verdade”, argumentou a defesa.
Na solicitação, os advogados também pontuaram que os clientes são réus primários, possuem bons antecedentes, residências fixas e trabalho lícito, além de que os policiais poderiam ter sido vítimas naquele 8 de maio.
Com isso, a defesa afirma: “Ademais, válido dizer que ordem pública poderá ser resguardada com a fixação da cautelar de proibição de exercício da atividade policial externa, determinando, incontinenti, o reenquadramento em função administrativa interna, bem como a determinação de recolhimento domiciliar nos dias de folga, inclusive com a proibição de retorno ao distrito dos fatos, a não ser quando intimados para os atos processuais”.
“É preciso dizer, longe de qualquer clamor social/midiático, que os Requerentes figuraram, sem dúvidas, como pretensas vítimas, os quais somente não foram sepultados naquele fatídico dia porque agiram emanados pela legítima defesa e no estrito cumprimento do dever legal, o que é incontestável, doa a quem doer, inclusive ao Ministério Público, que, ao que parece, vem agindo como fiscal de acusação, não em defesa da sociedade, mas sim em defesa de um lado interessado diretamente no feito, lamentavelmente, com permissa vênia!”, finalizou.
Terceira audiência
Cerca de oito pessoas que estavam na festa e presenciaram os fatos foram ouvidas pelo magistrado. Entre as testemunhas, estão o ciclista, um cantor e o filho do proprietário da chácara onde ocorreu a comemoração.
Já os acusados acompanham a audiência por meio de videoconferência, enquanto o advogado está em Anastácio acompanhando as oitivas das testemunhas.
Conforme o advogado, o ciclista ouvido na audiência desta quarta (30) teria alertado Dinho sobre os policiais e pedido para que ele soltasse a arma de fogo. “Hoje foi ouvido em juízo um ciclista que ouviu os policiais verbalizando e informando a vítima, que eram policiais que era para largar a arma e ele desobedeceu”, afirmou Lucas.
Outros dois peritos, que realizaram o laudo pericial no local dos fatos, também deverão ser ouvidos.
Em frente ao fórum de Anastácio, ocorreu uma manifestação pacífica no dia da terceira audiência, que reuniu em torno de 70 pessoas, entre elas, familiares, amigos e colegas de trabalho dos policiais, que cobram justiça e alegam legítima defesa.
A reportagem do Jornal Midiamax conversou com os familiares dos acusados no local, que estão abalados e, com os olhos marejados, cobraram por justiça. “Assim como todas as mães, eu compreendo a dor da outra família, mas eu também sou mãe. Então o que eu espero é que a justiça seja feita. E que toda a verdade apareça”, disse Elaine Malheiros Freitas, 49 anos, mãe de Bruno.
Quem também se fez presente na manifestação pelo filho foi a idosa Edileuza Maria da Silva, de 65 anos, mãe de Valdeci. Para ela, o filho foi obrigado a reagir. “Eles agiram de legítima defesa, porque estavam lá para salvar a vida dele e de outras pessoas. Eles não trabalham em benefício próprio, ele tem 15 anos de polícia, ele estudou para chegar até aí, nunca teve nenhum caso parecido, com certeza ele foi obrigado a reagir dessa forma”, falou, emocionada.
Policiais foram afastados
Conforme o advogado de defesa dos policiais, Lucas Rocha, os policiais passaram pelo setor psicológico da PMMS e por estarem abalados acabaram afastados.
Ainda de acordo com Rocha, os militares se colocaram à disposição do Ministério Público de Anastácio, também do Gacep (Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial) do MPMS, e da Polícia Civil de Anastácio para esclarecimentos.
Assim, os policiais foram ouvidos na Corregedoria, que abriu um inquérito para apurar a ação dos militares.
Depoimentos e contradições
Inicialmente os depoimentos dos policiais apenas indicavam uma abordagem a Dinho após a briga na festa e os disparos, supostamente para desarmar o ex-vereador. Na Corregedoria da PMMS (Polícia Militar de Mato Grosso do Sul), a versão mudou.
Valdeci Alexandre da Silva Ricardo confirmou que é amigo de Douglas, ex-prefeito de Anastácio e pré-candidato pelo PSDB, com quem Dinho teve uma briga na festa de aniversário da cidade.
Então, relatou que estava na festa como convidado quando houve a briga e Dinho chegou a bater em uma pessoa. Com isso o ex-vereador foi embora e em seguida também o ex-prefeito, o prefeito da cidade e outras testemunhas.
No entanto, Dinho teria retornado e pessoas da festa começaram a falar que havia uma pessoa armada na entrada da chácara onde ocorria o evento. Valdeci afirmou que foi com Bruno verificar o que ocorria, de carro.
Assim, viram o veículo parado nas margens da estrada e pararam atrás. Dinho estava na parte traseira do veículo e teria ido para o lado, onde se agachou. Então, Valdeci alega que neste momento percebeu o ex-vereador pegando uma arma de fogo.
Os policiais teriam dito “polícia, polícia”, mas segundo eles Dinho foi para cima do veículo com a arma em mãos, quando os militares fizeram os disparos. Dinho ainda correu para a parte da frente do carro para fugir dos tiros, onde foi depois encontrado caído e já sem vida.
A princípio não há registro de que disparo tenha sido feito por Dinho. No registro policial na delegacia não há relato de que os militares pararam com o carro atrás do ex-vereador, nem de que ele teria ido para a parte da frente do veículo.
O que o registro diz é que Dinho teria ido ‘para trás’ do carro. Também no boletim de ocorrência o relato era de que quando os policiais chegaram Dinho já estava fora do carro e armado, quando foi feita a abordagem, não que ele se abaixou e então pegou a arma.
Já Bruno Cesar Malheiros dos Santos conta que estava na festa como convidado, mas também trabalhando como técnico de som para a dupla de amigos que cantou no evento. O resto da versão condiz com o relatado por Valdeci.
Porém, Bruno alega que não é amigo de Douglas. Ele também conta que fez o primeiro disparo após ouvir o barulho de um tiro, mas não disse se esse tiro era de Dinho ou do amigo, Valdeci.
Os dois militares confirmaram que beberam na festa e negaram que faziam segurança para Douglas, o que era dito por moradores da cidade. Testemunhas também negaram a informação do serviço de segurança particular.
Presos na operação
O sargento Valdeci Alexandre da Silva Ricardo e o cabo Bruno Cesar Malheiros dos Santos foram presos temporariamente na sexta-feira (17). Além dos policiais, o pré-candidato do PSDB, Douglas Figueiredo, foi preso em flagrante com armamento em casa.
Equipes do Gaeco cumpriram mandados na cidade, que fica a 135 quilômetros de Campo Grande, na operação que investiga a morte de Dinho Vital.
Em contato com o Jornal Midiamax, o advogado de defesa dos policiais, confirmou que os militares se apresentaram espontaneamente. Contra eles havia mandados de prisão temporária.
“Os Policiais Militares apresentaram-se espontaneamente para cumprimento dos mandados de prisões temporárias, pois acreditam e confiam fielmente no Poder Judiciário, e tão breve será elucidado o ocorrido, e assim confirmada as versões dos mesmos, que agiram no estrito cumprimento do dever legal e em clara legítima defesa”, explicou o advogado.
Assim, os militares teriam sido encaminhados para a Corregedoria.
Prisão de pré-candidato do PSDB
O pré-candidato do PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira), Douglas Melo Figueiredo, foi preso pelos crimes de posse irregular de arma de fogo de uso permitido e posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.
Quando os agentes cumpriram os mandados de busca e apreensão, encontraram duas carabinas, uma de calibre .38 e outra .22, sem numeração e marca aparente. Além de uma pistola 9mm, com um carregador e 14 munições.
Após a prisão, o político foi levado para a Delegacia de Polícia Civil de Anastácio, onde prestou depoimento e alegou que as armas apreendidas em móveis dentro de casa eram do pai dele – falecido no ano passado –, que morava em uma chácara com a esposa, e tinha o armamento há muitos anos.
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