O convênio entre o Ministério da Justiça e com interveniência do Departamento de Polícia Federal, e o Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) foi renovado nesta quinta-feira (11) por mais 90 dias. Isso porque o Jornal Midiamax recebeu denúncia de policiais que não conseguiram entregar as ocorrências nas delegacias desde quarta (10).
A denúncia diz que os Policiais Militares não conseguiram entregar as ocorrências e os presos tiveram de pernoitar dentro das viaturas, não sendo possível ser entregues nas delegacias.
O termo de cooperação seria de que a Polícia Civil receberia as ocorrências de tráfico de drogas, de competência da Polícia Federal. O acordo existe desde 2013 e desde então vem sendo renovado. Questionada sobre o convênio, a Sejusp afirmou que o 2º aditivo do mesmo venceu há pouco mais de um mês.
Após um impasse sobre o comando dos inquéritos policiais de tráfico de drogas e a denúncia recebida pelo Jornal Midiamax, foi realizada uma reunião entre a Sejusp, a Procuradoria-Geral de Justiça e a Secretária Nacional de Segurança Pública, onde foi determinada a renovação do convênio por mais três meses.
Denúncia
Policiais Militares que fizeram prisões na quarta-feira (10) e não conseguiram entregar as ocorrências, tiveram que deixar os presos nas viaturas. Em uma das situações, foi necessário acionar o Poder Judiciário.
Com o acionamento do Poder Judiciário para determinar quem receberia a ocorrência, no caso específico, a Polícia Civil foi obrigada a recolher o preso. A Polícia Federal não aceitou receber.
O Jornal Midiamax recebeu denúncias de policiais que não conseguiram entregar as ocorrências. “Equipes estão com presos sob sua custódia a mais de 20 horas em condições precárias devido à baixa temperatura”, disse um dos policiais.
Confira a nota enviada a imprensa na íntegra:
“Em 22 de maio de 2024 venceu o 2º aditivo do convênio celebrado entre a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, que permitia à Polícia Civil de Mato Grosso do Sul exercer parte das atribuições que competem a Polícia Federal, conforme estabelece o inciso II, do parágrafo 1º do artigo 144 da Constituição Federal e, presidir inquéritos policiais de tráfico de drogas e outros entorpecentes.
Vale lembrar que há mais de 30 anos instrumentos dessa natureza são celebrados entre as partes, quais sejam: Sejusp e Ministério da Justiça, para respaldar as ações da segurança pública estadual.
Após o impasse, houve uma reunião no início da tarde desta quinta-feira, dia 11 de julho, entre o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira, o Procurador-Geral de Justiça, Romão Avila Milhan Junior e o Secretário Nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, ficou decidido pela renovação do convênio por mais 90 (noventa) dias, período em que será tratado sobre a atualização do plano de trabalho”.
O espaço segue aberto para futuras manifestações.
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