Com gasto anual de R$ 230 milhões com os presos pelo crime de tráfico de drogas em Mato Grosso do Sul, o Governo cobrou da União um apoio ou solução para equilibrar o custeio do Estado com os detentos.
Essa é mais uma tentativa de buscar apoio federal para custeio do sistema penitenciário do estado sul-mato-grossense. Em 2016, quando o Estado era governado por Reinaldo Azambuja, já havia reclamação sobre o assunto.
A cobrança ocorreu durante a 16ª edição do Fórum dos Governadores, onde a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública é um dos principais pontos discutidos nesta terça-feira (10) em Brasília.
Durante o encontro – que conta com a presença do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski – o Governador Eduardo Riedel reforçou que, como Mato Grosso do Sul está na fronteira com Bolívia e Paraguai, possui atualmente 23 mil detentos nas unidades prisionais, sendo 40% deles presos por tráfico de drogas.
Com isso, Riedel afirmou que o estado gasta R$ 230 milhões por ano, de forma integral, com esses detentos, inclusive, ressaltou que muitos presos são do tráfico internacional de drogas. Já o custo mensal de cada interno é de R$ 2.003.
“Quero chamar a atenção em relação a PEC (Segurança Pública) sobre o nosso sistema prisional, onde temos 23 mil presos, sendo 40% do tráfico de drogas, pois temos fronteira com dois países e divisa com cinco estados. É de longe o Estado com a maior população carcerária por 100 mil habitantes, com 750 por 100 mil (habitantes), sendo que a média brasileira é de 350”, falou Riedel.
O governador acrescentou ainda que o fórum é a grande oportunidade para colocar o sistema prisional em pauta e evoluir para algo efetivo. “Vamos sair da discussão e termos de convênio e passar para algo que seja efetivo, na busca de uma solução para o financiamento desta situação que vivemos em Mato Grosso do Sul. Na PEC vamos buscar corrigir”.
Por fim, Riedel ressaltou que os trabalhos das policiais irão continuar, mas o custeio da população carcerária está ‘nas costas’ do Estado. “Esta droga não fica no Mato Grosso do Sul, foram apreendidos neste ano 550 toneladas (drogas). Nós vamos continuar o trabalho das policiais estaduais, barreiras e integração com as forças federais, mas o financiamento da população carcerária está integralmente nas costas do Estado, ao endereçar esta discussão na PEC buscamos equilibrar esta situação, dar um pouco mais de justiça ao Estado”.
‘Governador é a favor de PEC alternativa’
A PEC da Segurança Pública apresentada pelo Governo Federal busca atualizar a Constituição Federal para que estados, DF e União formem um pacto federativo em combate à escalada do crime organizado no Brasil.
Durante o fórum, o governador de MS disse que é a favor de uma “PEC alternativa”, proposta pelo Conselho Nacional dos secretários de segurança. “A PEC dos secretários coloca uma proposta que visa preservar a autonomia dos estados e avança naquilo é senso comum, de constitucionalizar a segurança pública. Haverá um bom debate tanto no Ministério (Segurança Pública) como no Congresso Nacional”, disse Eduardo Riedel.
Além da PEC da Segurança Pública, outros assuntos foram discutidos durante o encontro com os governadores, como o programa “Mais Acesso a Especialistas” do Ministério da Saúde, que busca reduzir tempo e fila de espera no SUS (Sistema Único de Saúde), além do pacote de medidas econômicas do Governo Federal.
