Sejusp apela à Justiça Federal para reabrir salas do Imol em delegacias de Mato Grosso do Sul

O fechamento das salas do Imol (Instituto de Medicina e Odontologia Legal) na Casa da Mulher Brasileira e no Cepol (Centro Especializado de Polícia Integrada) tem impactado o atendimento a vítimas de violência em Campo Grande. Nesta quarta-feira (7), a Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança Pública) protocolou uma ação na Justiça Federal para reverter o fechamento das salas.

Os atendimentos do Imol foram suspensos após uma recomendação do CRM (Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso do Sul) que alegou que o funcionamento dos núcleos era infração ética com base na Resolução n. 1635/2002.

Para reverter a situação, o secretário de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira, solicitou ao CRM a reconsideração da medida, entretanto após reunião, entre a Sejusp, TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e PGE (Procuradoria-Geral do Estado), ficou acordado que também seria protocolado uma ação ordinária na Justiça Federal.

Antônio Carlos Videira ressalta que a expectativa é que o pedido seja acatado com urgência, tendo em vista a aproximação do feriado. Segundo ele, em época de feriado, o consumo de bebidas alcoólicas tende a aumentar, o que resulta em mais casos de violência doméstica e assédio sexual.

Inaugurada no dia 31 de março, a sala do Imol atendeu 418 mulheres vítimas de violência até 22 de maio. Com a suspensão, cerca de 78 requisições deixaram de ser atendidas.

Na Depac (Delegacia de Pronto Atendimento) Cepol, a sala do Imol seria destinada ao atendimento às crianças e adolescentes vítimas de violência. Contudo, o local não chegou a ser aberto e, nesse meio tempo, mais de 38 requisições não foram atendidas.