Policial condenado e alvo de operações contra corrupção e organização criminosa é promovido
Condenação não transitou em julgado e policial civil ainda é réu em outro processo
Renata Portela –
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Foi promovido para a Classe Especial o policial civil Elvis Elir Camargo, conforme publicação no Diário Oficial desta terça-feira (7). A promoção consta com validade a partir de setembro de 2019, para fins de regularização da promoção funcional, em cumprimento à decisão judicial.
Condenado no âmbito da Operação Omertà, Elvis tem como sentença o cumprimento de 5 anos e quatro meses de prisão, por integrar organização criminosa. O processo ainda não transitou em julgado.
Desde as investigações, não houve exclusão do policial civil. Após a Omertà, Elvis voltou a ser alvo de operação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado). Desta vez, implicado na Operação Codicia.
Outros policiais civis e também delegados foram alvos da operação, que apura crimes de corrupção em delegacia de Ponta Porã. Ainda não há condenação.
Hilux apreendida pela polícia estava com investigador
A apreensão de uma Hilux com placas paraguaias durante a Operação Omertà, em 27 de setembro de 2019, em posse do policial civil Elvis Elir Camargo, resultou na abertura de inquérito civil contra ele e o delegado Patrick Linares da Costa.
Na investigação, foi apurada prática de ato de improbidade administrativa pelos agentes da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul. Assim, foi instaurado inquérito civil pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) em 16 de agosto de 2021.
Ainda na peça é apontado que houve sindicância administrativo disciplinar, que aplicou sanção ao delegado e ao policial civil. Analisando a sindicância e os outros documentos, foi verificado que a Hilux com placas do Paraguai foi apreendida em 9 de abril de 2018, pela PRF (Polícia Rodoviária Federal), danificada.
Então, o veículo foi encaminhado para a 2ª Delegacia de Polícia Civil, onde, “apesar da clara indicação de crime, o boletim de ocorrência foi registrado apenas em 24/05/2018”, mais de um mês depois. “Embora não houvesse indicação de motivo ou fato que justificasse, foi gravado em sigilo externo”, apontou o MPMS.
Mesmo sem instauração do inquérito policial, o delegado teria expedido auto de depósito da caminhonete ao servidor Elvis Elir Camargo, possivelmente em 5 de julho de 2018. O veículo acabou apreendido em setembro de 2019, pelo Gaeco.
Também é citado que a transferência da posse da Hilux foi feita mediante “auto de depósito”, pelo delegado Patrick Linares, sem o conhecimento das autoridades de Ponta Porã – Poder Judiciário e MPMS. A sindicância da Polícia Civil constatou os fatos e enquadrou o ocorrido como “mera irregularidade administrativa”.
Portanto, foi aplicada pena disciplinar ao delegado e ao investigador de suspensão de 10 dias. O MPMS decidiu por instaurar o inquérito civil, para apurar a potencialidade e verossimilhança dos fatos, e responsabilização daqueles que agiram em desconformidade com a lei.
Falta funcional do policial civil
Após a apreensão da camionete, foi enviado pedido à Corregedoria de Polícia Civil de Mato Grosso do Sul para a instauração de procedimento, para apuração de falta funcional do policial civil Elvis Elir Camargo.
Em despacho, o MPMS argumentou que a Hilux foi encontrada em Campo Grande, demonstrando que o carro não era usado, apenas, em suas atividades funcionais, além da caminhonete ter placas do Paraguai.
O Ministério Público também argumentou sobre uma pistola 9 mm deixada em cautela com Elvis. Por fim, o pedido era que a Corregedoria instaurasse procedimentos para apurar eventuais desvios de condutas, com imposições de sanções correcionais e criminais.
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