Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande analisam, na sessão desta quinta-feira (22), quatro projetos de lei e um veto do Poder Executivo. Os trabalhos têm início às 9h20, no Plenário Oliva Enciso, na Casa de Leis.
Em única discussão e votação, segue para análise o veto total ao projeto de lei complementar que visa garantir ao Legislativo Municipal a possibilidade de apresentar emendas aos Projetos do Executivo de desafetação de áreas públicas.
Em segunda discussão e votação, será votado o projeto de lei que trata da obrigatoriedade de instalação de câmeras de segurança na sala de eutanásia do CCZ (Centro de Controle de Zoonoses). Conforme a proposta, “todo o procedimento de eutanásia ao animal será visualizado e monitorado em tempo real, assim, além de ajudar na fiscalização quanto à forma de tratamento destinado aos animais, estar-se-á garantindo à sociedade que nosso Município se preocupa e zela pela integridade destes seres e que está apto para dar respostas efetivas e adequadas caso constate situação de maus tratos”.
E, também, o PL que dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infantil, a ser lembrado anualmente em 26 de janeiro, em alusão ao Caso Sophia.
Já em primeira discussão e votação, será apreciado o projeto de lei que dá ao imóvel público municipal, denominado área verde 4, o nome de Praça João Rodrigues de Camargo.
E, por fim, o PL que inclui no Calendário Oficial do Município o Dia Municipal do Topógrafo, que será celebrado anualmente em 17 de outubro. A proposta é de autoria do vereador Dr. Victor Rocha.
Palavra Livre – Durante a sessão, o médico veterinário Lucas Cazati usará a Tribuna para falar sobre a febre maculosa.
