Quatro policiais do Batalhão de Choque foram condenados por lesão corporal contra um suspeito de tráfico, em Campo Grande. Durante o processo, houve pedido de prisão dos policiais e até a proibição de que eles fizessem rondas no Jardim Aeroporto e Vila Popular.
Em junho de 2022, o Midiamax noticiou o pedido da prisão de PMs, feito pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul, após reclamação de traficantes. “Só faltava essa. Agora entregaram o bairro para os traficantes”, relatou na época comerciante de um dos bairros.
Ainda conforme apurado no processo, que tramita em sigilo, o caso começou quando os policiais realizaram abordagem a um casal suspeito de atuar no tráfico de drogas. Assim, eles acabaram na casa da família, que acusou os policiais de abuso e agressão.
Também segundo o relato do casal, havia crianças na casa e os policiais do Choque foram violentos. Assim, de suspeitos, os dois, que têm passagem por narcotráfico, viraram vítimas.
Então, denunciaram o caso e o Ministério Público de Mato Grosso do Sul pediu a prisão dos policiais. No entanto, o juízo da Auditoria Militar não aceitou o pedido da promotoria para colocar os policiais atrás das grades.
Mesmo assim, aplicou medidas que restringiam temporariamente a ação dos quatro servidores públicos estaduais da segurança pública na região. Foi o suficiente para que as ‘vítimas’, segundo relatos de comerciantes que atuam nas imediações, supostamente comentassem a ‘blindagem’, em tom de comemoração.
Condenados por três crimes
Assim, conforme publicação no Diário da Justiça, os quatro militares foram condenados por crimes de injúria, lesão corporal leve e invasão a domicílio. Por cada crime, cumprirão três meses em regime aberto, num total de 9 meses de pena.
Apesar disso, foram absolvidos de lesão contra a mulher e o filho, uma criança que os pais alegaram que também teria sido agredida. Ainda segundo o juiz, não há provas suficientes desses crimes.
Os policiais poderão apelar em liberdade. A pena pode ser suspensa por dois anos, mediante cumprimento de serviço comunitário. Ainda foram revogadas as medidas cautelares, sendo o ‘afastamento’ dos policiais dos bairros indicados na denúncia.
Pedido de prisão dos policiais militares
Ao avaliar o caso, o juiz Alexandre Antunes da Silva entendeu não haver elementos suficientes e negou o pedido da prisão dos PMs, mas aplicou medidas restritivas.
Entre elas, consta que os policiais estão proibidos de ‘se aproximar dos ofendidos descritos no processo, de seus familiares e das testemunhas arroladas na ação, no limite mínimo de 500 metros’.
‘Estão proibidos de manter qualquer tipo de contato com os mesmos e não podem tirar serviço nas áreas de atuação compreendidas pelas residências das vítimas e testemunhas desse processo’, diz a decisão sobre os policiais de Campo Grande.
Ainda segundo a decisão, o descumprimento das medidas restritivas aplicadas poderia acarretar conversão em prisão preventiva.
O magistrado diz que não há relação entre a decisão e a suposta redução no policiamento dos bairros denunciada por moradores.
“Como a situação limita-se a apenas quatro policiais e envolve pessoas específicas da comunidade que são ofendidos ou testemunhas desta ação, logo, torna-se evidente que a decisão do magistrado não é capaz de causar um impacto significativo no policiamento da região”, respondeu o juiz por meio da assessoria de imprensa do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).
PCC comemorou nos grupos do WhatsApp
Em grupo de WhatsApp, supostos integrantes do PCC disseram na época que membro do MP responsável por pedir a prisão de policiais do Batalhão de Choque “tá fechado” com eles.
A intenção ainda seria de pedir para que ele solicitasse transferência dos ‘irmãos’ que atualmente estão encarcerados no Presídio de Regime Fechado da Gameleira.
“Essa nossa que fecha com o 1533, ela que afastou os vermes. Esses dias nós com os gravatas, para levar uns nomes dos irmãos que estão na super máxima. Para ela ver os processos deles, para tentar fazer transferência dos irmãos por cadeia aqui na Máxima (sic)”, diz mensagem de um dos integrantes do grupo.
Os membros ainda trocam fotos de armas e figurinhas, comemorando o pedido de prisão feito pelo MPMS contra quatro policiais do Batalhão de Choque.
