STJ nega liberdade a advogado que delatou Sintonia dos Gravatas do PCC

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou o pedido da defesa do advogado Bruno Ghizzi, para que ele tivesse a prisão revogada. A decisão foi publicada no dia 26 deste mês e assinada pelo ministro Jorge Mussi. Bruno foi preso durante a deflagração da Operação Courrier feita pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), em março deste ano.

Na decisão, o ministro relata que “o pedido se confunde com o próprio mérito da impetração, deve-se reservar ao órgão competente a análise mais aprofundada da matéria por ocasião do julgamento definitivo.”. No fim o pedido acaba indeferido. A defesa alegou que, “os predicados pessoais do agente permitiriam que respondesse ao processo em liberdade.”.

Em seu pedido a defesa ainda relatou, “Defende que a medida extrema poderia ser substituída por cautelares diversas. Requer, liminarmente e no mérito, a concessão da ordem para que seja revogada a prisão preventiva do paciente.”.

Na petição, a defesa ainda alega que existe a possibilidade de retaliação por membros da facção criminosa contra Bruno Ghizzi, assim foi pedido a adoção de providências para que o Estado garanta a sua segurança, como, alojamento em local apropriado – Sala de Estado Maior.

Suspeição de magistrado

No dia 5 deste mês, o juiz Mário José Esbalqueiro Júnior alegou suspeição no caso. De acordo com o magistrado, ele foi arrolado por um dos acusados – o analista judiciário Rodrigo – como testemunha referencial, o queno deixa impedido de atuar no processo.  O magistrado enviou a decisão ao Conselho Superior de Magistratura para a substituição legal.

Advogado usava senhas de servidor

Peça-chave das investigações da Força-Tarefa da Polícia Civil de MS e do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) sobre a Sintonia dos Gravatas do PCC, Bruno Ghizzi — que é filho de defensor público de MS — tinha fontes para conseguir dados sigilosos.

Com servidores da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul e até funcionária de empresa de telefonia, ele obtinha informações privilegiadas que beneficiavam as ações em que atuava. Assessor jurídico na Defensoria em MS, citado em relatório do Gaeco, opinava a respeito de valores cobrados pelo escritório do advogado, para prestação de serviços, e inclusive elaborava documentos e procurações.

Ele também fazia consultas a cadastros públicos, como o CADSUS, sistema interno do local onde trabalha. O servidor não era concursado e, segundo a Defensoria Pública de MS informou à reportagem, foi desligado logo após a Operação Courrier. A exoneração foi publicada oficialmente no dia 30 de março.

Conforme o Gaeco, Bruno também conseguia informações sigilosas de empresas de telefonia celular por meio de uma funcionária do setor administrativo, que conforme consultado em página pessoal atua há mais de 10 anos no mesmo local.

É esclarecido que o advogado, com “auxílio de terceiros, sistematicamente violaria o sigilo de dados de pessoas diversas, no Estado de Mato Grosso do Sul, para atender interesses pessoais”.

O Midiamax também já noticiou que um policial penal auxiliava Bruno Ghizzi. Em uma das ações, o servidor público teria agido a favor do advogado e do cliente, que estava preso. O policial penal teria articulado, em exame criminológico — de progressão de regime — a obtenção de um parecer favorável para livramento condicional do preso.

Assim que conseguiu sair, o preso foi jantar e tomar um chopp com o policial penal e o advogado.

Operação Courrier

A ação, denominada Courrier — correspondência —, cumpriu ao todo 38 mandados judiciais. Conforme o Gaeco, a operação mira o núcleo Sintonia dos Gravatas, célula em que advogados usam de suas funções para transmitir recados aos faccionados presos, daí o nome da operação.

Ainda de acordo com o Gaeco, o grupo criminoso estaria articulando atentados contra a vida de agentes públicos, entre eles um promotor do Gaeco e um juiz de Direito de Campo Grande. Garras, Batalhão de Choque, Bope (Batalhão de Operações Policiais Especiais) e Gisp (Gerência de Inteligência do Sistema Penitenciário) também atuaram na operação.