Salário: MS terá que 'indenizar' em R$ 84 mil delegado condenado por homicídio na fronteira

Servidor cobra indenizações por acúmulo de funções ao assumir outras delegacias
| 25/02/2022
- 15:26
Delegado Fernando quando foi preso por homicídio
Delegado Fernando quando foi preso por homicídio - Diário Corumbaense

O Governo do Estado de foi condenado ao pagamento de R$ 84.877,44 em indenizações ao delegado Fernando Araújo da Cruz Júnior, valor referente a indenizações por substituições e acúmulo de funções. O servidor foi condenado pela morte de um boliviano dentro de uma ambulância em 2019 e encontra-se preso.

Consta nos autos que Fernando, enquanto titular da Delegacia de Polícia Civil de Ladário, prestou substituições ao delegado de Corumbá, de 25 de julho a 9 de agosto de 2016. Como titular da Delegacia de Sete Quedas, prestou substituições na Delegacia de Paranhos, de 3 de janeiro a 3 de dezembro de 2017. Por fim, como adjunto da 1ª DP de Ponta Porã, substituiu na Delegacia de Antônio João de 19 de março a 2 de abril de 2018.

No entanto, ele afirma que apesar da comprovação dos serviços prestados, não recebeu as indenizações como deveria. De um total de aproximadamente R$ 93 mil que deveria ser recompensando, recebeu apenas R$ 9 mil, restando ainda os R$ 84.877,44 pendentes. Assim, recorreu ao Judiciário alegando ter direito à fração diária de 1/60 do subsídio inicial da classe da categoria funcional do cargo.

Acionado, o Estado alegou que o delegado não comprovou efetivamente a substituição. Disse que o pagamento deve ser calculado da mesma forma em que é feita para a gratificação por desempenho de função e que não caberia ao judiciário interferir na esfera administrativa do Executivo.

No entanto, ao avaliar as provas, José Eduardo Neder Meneghelli, da 1ª Vara de Pública e de Registros Públicos de Campo Grande, entendeu que havia fundamento nas alegações do delegado e deferiu o pedido para condenar o Estado. “Nesse contexto, devidamente comprovadas as substituições efetuadas pelo Requerente, a gratificação de substituição deve ser aplicada em valor correspondente 1/60, por dia em substituição, do subsídio inicial da classe substituída, esta última parte consoante aplicação analógica da redação do art. 106,IV, da Lei Complementar nº 111/2005”, afirmou o juiz.

Homicídio

O delegado foi condenado a mais de 20 anos de prisão e expulsão, pela morte de Alfredo Rangel Weber dentro de uma ambulância, em fevereiro de 2019. Ele continua como delegado, pois ainda não foram esgotadas todas as instâncias para recorrer.

O boliviano Alfredo foi esfaqueado durante discussão com Fernando em uma festa e depois socorrido, sendo levado de ambulância para Corumbá. Então, o delegado interceptou a ambulância e o matou a tiros antes de chegar ao hospital. Mas Fernando, achando que não havia testemunhas do crime, foi pego de surpresa quando foi informado pelo investigador da Polícia Civil, Emmanuel Contis, de que a irmã da vítima estava na ambulância e viu o assassinato.

Em meio a toda a trama do homicídio, testemunhas foram coagidas, sendo uma delas o motorista da ambulância, que teve como advogada a mulher de Fernando, Silvia. No entanto, o que o casal não esperava era que policiais bolivianos e até um promotor usassem de chantagem para extorquir os dois, com pedido de R$ 100 mil para que não implicassem o delegado ao assassinato.

Na tentativa de encobrir os rastros do crime, até a execução dos policiais e delegados que estavam investigando o caso, foi arquitetada por Fernando, que recebia do investigador todas as informações sobre as investigações.

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