Em decisão da última terça-feira (3), foram agendadas as audiências de instrução e julgamento da última fase da Operação Omertà, a Arca de Noé, deflagrada no dia 2 de dezembro de 2020. Estão marcadas 15 datas para as oitivas de testemunhas e interrogatórios dos réus, entre 30 de outubro e 13 de dezembro de 2023.
Assinada pelo juiz Roberto Ferreira Filho, da 1ª Vara Criminal de Campo Grande, a decisão coloca data a data quais testemunhas de acusação, de defesa e réus serão ouvidos. As audiências começam às 8h30. Na peça ainda constam outras decisões, sobre pedidos feitos pelas defesas dos réus
Juiz indeferiu pedidos
Consta na peça que as defesas de 11 réus arguiram a inépcia da denúncia, em relação aos crimes de organização criminosa armada e lavagem de dinheiro. O magistrado pontuou que a denúncia envolve, além dos dois crimes citados, a exploração do jogo do bicho. Na denúncia foram apontadas lideranças do esquema do jogo do bicho, além do ‘braço financeiro'.
Outros denunciados, segundo o juiz, ocupariam em tese funções de apoio na estrutura da suposta organização criminosa, executando tarefas como ‘gerentes do jogo do bicho', organizando a contravenção e misturando os valores da exploração criminosa com a venda de títulos de capitalização.
O magistrado decidiu por rejeitar as preliminares de inépcia da denúncia, “porquanto entendo que as condutas estão devidamente descridas pelo Ministério Público”. As defesas de 13 réus alegaram ausência de justa causa em relação aos crimes de integrar organização criminosa armada e lavagem de dinheiro.
Para o juiz, foram apontados os indícios da existência de uma suposta organização criminosa armada, da possível divisão de funções – ainda que informal – também a estrutura capaz de realizar a lavagem de dinheiro por meio da exploração do jogo do bicho. Assim, foi rejeitada a preliminar de ausência de justa causa.
Um dos réus pediu a suspensão do processo, que também foi rejeitada. Outros réus requereram a absolvição sumária, que também não foram aceitas.
Denúncia do jogo do bicho
A denúncia inicial feita pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) foi recebida em 15 de janeiro, na 1º Vara Criminal de Campo Grande. Assim, 15 se tornaram réus, sendo eles Jamil Name, Jamil Name Filho, Jamilson Lopes Name, Darlene Luiza Borges, Augustinho Barbosa Gomes, Cícero Balbino, José Ney Martins, Leonir Pereira de Souza, Marcilene de Lima Ferreira, Paulo Sérgio Paes de Lira, Raymundo Nery de Oliveira, Renato de Lima Fontalva, Ricardo Alexandre Cáceres Gonçalves e Tatiana Freitas.
Houve aditamento da denúncia, sobre Manoel Luiz Borges, irmão de Darlene Luiza. Com isso, totalizam 16 réus no processo que trata da exploração do jogo do bicho na Capital e cidade do interior de Mato Grosso do Sul. Cláudio Rosa de Moraes também era investigado e foi denunciado, mas acabou morrendo de coronavírus enquanto preso. Jamil Name também faleceu em decorrência da mesma doença.
Arca de Noé
A sexta fase da Operação Omertà foi realizada em 2 de dezembro de 2020, por agentes do Gaeco, Garras (Delegacia Especializada em Repressão a Roubos a Banco, Assaltos e Sequestros), com apoio do Bope (Batalhão de Operações Policiais Especiais), Batalhão de Choque e Força Tática.
Além dos mandados de prisão contra os réus, também foram cumpridos mandados de busca e apreensão e feito o bloqueio de mais de R$ 18 milhões das contas da Pantanal Cap. A empresa foi alvo da ação e foi lacrada, mediante determinação da Justiça.
Além da sede, também foram cumpridos mandados na casa do deputado Jamilson Name.
