A delegada da Deam (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher), Maíra Pacheco, confirmou ao Jornal Midiamax que vai pedir dilação de prazo do inquérito que investiga denúncias de assédio sexual supostamente cometido pelo ex-prefeito Marquinhos Trad (PSD), candidato ao governo de Mato Grosso do Sul.
O prazo que vence no dia 18 deste mês deverá ser prorrogado por mais 30 dias. O pedido de dilação será feito ao MPMS (Ministério Público Estadual), já que, conforme a delegada, outras diligências precisam ser realizadas.
Segundo a delegada, o número de vítimas chega a 16 e os crimes começaram quando Marquinhos era vereador e se estendem até quando ele chegou à Prefeitura. Ainda de acordo com Maíra, até a próxima semana, os laudos da perícia nos CPUs apreendidos durante o cumprimento de mandados na Prefeitura devem ficar prontos.
Com os laudos das perícias nas CPUs, a delegada pretende encontrar a relação de entradas e saídas de pessoas no gabinete.
Já os laudos da perícia feita nos possíveis locais de crime no gabinete devem ficar prontos nesta quarta-feira (17).
Mandados cumpridos na Prefeitura
No dia 9 deste mês, a Polícia Civil cumpriu dois mandados de busca e apreensão. Dois CPUs foram apreendidos, além de documentos. Também foi feita perícia nos possíveis locais no gabinete onde teriam ocorrido os crimes.
Com os computadores apreendidos, a polícia busca por registros de entrada e saída de pessoas. Os policiais foram até o 1º andar, onde fica o setor de finanças, e no 2º andar, onde está o gabinete uma vez ocupado pelo então prefeito Marquinhos.
Após buscas na Prefeitura, Maquinhos disse que iria provar ‘armação'
Em nota, as advogadas de defesa Andréa Flores e Rejane Alves de Arruda, do candidato ao Marquinhos Trad (PSD), afirmam que as buscas realizadas na prefeitura de Campo Grande são ações orquestradas para atingir a candidatura do ex-prefeito.
“Mesmo feita de forma midiática, com presença de diversas viaturas da polícia, para prejudicar a candidatura ao Governo do Estado de Marquinhos Trad (PSD), a operação desta terça-feira vai favorecer a defesa, pois comprovará que algumas das supostas vítimas nunca estiveram na Prefeitura Municipal de Campo Grande, evidenciando a armação em curso.
Marquinhos Trad é vítima de uma ação orquestrada para atingir sua candidatura e as advogadas de defesa de Trad, Dra. Andréa Flores e Dra. Rejane Alves de Arruda, já tomaram uma série de medidas jurídicas contra a campanha caluniosa, baseada em denúncias falsas.
O movimento começou na pré-campanha, quando um grupo que quer minar a candidatura do ex-prefeito cooptou mulheres para prestarem falsas denúncias de assédio sexual. A defesa tem evidências, registradas por uma das denunciantes em cartório, que comprovam a armação.”
Denúncias de assédio sexual
Após o primeiro registro feito por uma das vítimas, na Corregedoria da Polícia Civil, no mês de junho, outras mulheres procuraram a Deam para fazer denúncias de assédio. Em coletiva no dia 26 de julho, a delegada afirmou que a informação de suposto pagamento feito às mulheres para registrarem denúncias não consta no inquérito, mas conforme a delegada tudo seria investigado e caso seja provado que as mulheres tenham recebido dinheiro, elas podem responder por falso testemunho. O crime tem pena de 2 a 4 anos, além de multa.
“Mas, não diminui outras denúncias das outras vítimas que procuraram a delegacia”, disse Maíra Pacheco. Ainda segundo a delegada, sobre as denúncias de assédio sexual, em “crimes como esse, a única materialidade são os relatos das vítimas. Temos de ter respeito em um país patriarcal”.
Na época, a delegada ainda explicou que outras pessoas estavam sendo investigadas, mas não revelou por quais crimes e nem a quantidade de suspeitos. O inquérito deve ser concluído em 30 dias. Não existe ainda previsão de quando Marquinhos Trad deve ser ouvido.
Crime de assédio sexual
O assédio sexual perante a lei é um crime de menor potencial ofensivo e prevê pena de no máximo 2 anos, o que gera uma prescrição de 4 anos. O crime de assédio está previsto no artigo 216 do Código Penal:
216 – Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função. Pena – detenção, de 1 a 2 anos.
Já a prescrição está contemplada no artigo 109 do Código Penal: A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, salvo o disposto no § 1º do art. 110 deste Código, regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime, verificando-se: (Redação dada pela Lei nº 12.234, de 2010).
A prescrição aumenta quando existir qualificadoras, como no caso do crime ter sido cometido contra menor de idade. Nesse caso, a prescrição chega a 8 anos.
‘Festinha' no interior com mulheres, delegado e empreiteiros
A mulher que denunciou o ex-prefeito relatou em sua denúncia que em 2021 recebeu uma mensagem sendo convidada para ir ao Aeroporto Santa Maria, em Campo Grande, de onde seguiriam para uma fazenda no interior para participar de uma festa.
Ela e as outras vítimas envolvidas no processo voaram em uma aeronave particular até a propriedade rural. Na festa citada pela vítima, estariam pessoas ligadas a Marquinhos Trad, como um delegado da Polícia Civil, que teria agredido a mulher com um tapa no rosto durante a ‘festinha', dois empreiteiros e outros servidores públicos.
Ela contou que depois ele se desculpou e que não recebeu outras ameaças. A festa teria sido regada a drogas e bebidas alcoólicas e as mulheres chegaram a receber dinheiro ao voltarem para Campo Grande.
Apesar de citar que teria conhecido o empreiteiro que promoveu a festa através de Marquinhos, no depoimento a mulher diz que o então prefeito não participou da ‘farra'.
