Defesa pede absolvição sumária de delegado alvo da Omertà e alega denúncias fantasiosas

A defesa do delegado Márcio Shiro Obara, preso durante uma das fases da Operação Omertà, e depois solto, pediu pela absolvição do delegado alegando denúncias fantasiosas. Foi feito o pedido de perda do cargo para o delegado. 

A defesa em suas alegações descreveu que as denúncias contra Márcio Shiro Obara são fantasiosas. “A acusação de lavagem de capitais é tão absurda, mais tão absurda, que o Parquet Estadual em sede de memoriais apelou de maneira desprezível em sua argumentação, quando afirmou que a conta da genitora do Delegado Obara seria utilizada para fins ilícitos, baixa e simplesmente inacreditável tal sustentação, uma vez que além de imputar conduta desonrosa ao Dr. Obara, faz falsa informações de uma pessoa falecida e que não está mais aqui para se defender.”

Ainda é alegado que nada foi encontrado nos celulares de Obara. A defesa ainda discorre que: “O Delegado Márcio Shiro Obara fora denunciado com base em ilações construídas pelo Parquet Estadual a partir de análise parcial, fantasiosa e facciosa do conteúdo dos autos – desvestida da demonstração de forma adequada a demonstrar qualquer elemento probatório idôneo e com certeza absoluta, seja no tocante aos tipos penais invocados, seja em relação outros (e fundamentais) aspectos, seja em relação a completa e injusta desconsideração de todo o histórico funcional do Delegado Obara”.

Nas alegações finais, o Gaeco reforçou as provas de que o delegado Obara, então titular da DEH (Delegacia Especializada em Repressão aos Crimes de Homicídios), teria recebido propina no valor de R$ 100 mil para trancar as investigações de execuções em Mato Grosso do Sul. Assim, não se chegaria até os mentores dos crimes.

As mortes em questão são a do então chefe de segurança da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, Ilson Martins Figueiredo, bem como de Alberto Aparecido Roberto Nogueira, o Betão, e o policial civil Anderson Celin Gonçalves da Silva – os dois últimos encontrados carbonizados na carroceria de uma camionete na fronteira.

Foram lembradas pelo Gaeco vantagens indevidas recebidas pelo delegado. “Uma dessas vantagens indevidas, consistente no pagamento de R$ 100.000,00 (cem mil reais), deu-se por intermédio de Marcelo Rios e foi recebida pelo Delegado de Polícia Civil Márcio Shiro Obara”. 

Gaeco pediu condenações 

Na conclusão, o Gaeco pede as condenações dos réus Fahd Jamil, Flávio Georges e Jamil Name Filho por corrupção ativa, obstrução à justiça em relação às mortes de Ilson Martins, Betão e Celin.

Também foi feito pedido de condenação de Obara por corrupção passiva e obstrução em relação à morte de Ilson Martins, Betão e Celin. Já para Marcelo Rios foi feito pedido de condenação pela corrupção passiva e, do policial civil Célio Monteiro, foi feito pedido de condenação por lavagem de capitais.

Além disso, foi pedida decretação de perda de cargo de delegado de Obara e investigador de Célio Monteiro, “haja vista que as condutas criminosas por eles praticadas tornam incompatível a permanência deles na Polícia Civil de Mato Grosso do Sul”.

“Ademais, a perda de função pública de Márcio Shiro Obara constitui efeito automático e obrigatório da condenação pelo crime de obstrução a justiça”.