Na mesma medida que o número de tabacarias aumenta em Campo Grande, cresce também a quantidade de reclamações. Moradores denunciam sujeira, baderna e som alto, que tem atrapalhado quem quer ter uma boa noite de descanso.
Um comerciante de 54 anos, que preferiu não ser identificado, que mora próximo a uma Tabacaria na Avenida Afonso Pena, relatou ao Jornal Midiamax que independente de ter ‘alvará' os decibéis devem ser respeitados. “É muito alto, aqui tem famílias e se torna impróprio, temos que aumentar o volume da TV, não dá para conversar e quando vai deitar não dá para dormir por conta do som”, disse.
“Como tem a venda de bebida alcoólica, o cara vem e urina na porta da gente”, reclamou o comerciante, que informou que nenhum dono de estabelecimento vai conversar com os moradores para saber se estão satisfeitos com a situação.
Os moradores da região falaram que a vizinhança pede socorro. “Começam o som às 21 horas ao vivo e às 4 horas encerram com gritos, som alto”. Sem saber o que fazer, os moradores pedem ajuda das autoridades, pois na região além de ter um residencial, tem pessoas que realizam tratamento contra o câncer e precisam descansar.
Outra moradora que trabalha no ramo imobiliário disse que roda a cidade o dia inteiro e chega em casa de noite para descansar e não consegue. “Que tanta vontade de ouvir música nessa altura”, reclama. Ela disse que os frequentadores pensam que a travessa é banheiro público.
Outro caso
No dia 6 de fevereiro deste ano, um rapaz, de 21 anos, foi esfaqueado ao tentar separar uma briga em frente a uma tabacaria, na Vila Jacy, em Campo Grande. Ele foi socorrido pelo Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência).
Conforme o boletim de ocorrência, policiais e equipes do Samu foram acionados para a rua Engenheiro Alírio de Matos, por volta das 10h30 da manhã de domingo (6) após o rapaz ser esfaqueado no braço e no dedo ao tentar separar uma briga de seu amigo.
No mesmo local, uma briga generalizada em frente à tabacaria, na Vila Jacy, acabou em tiroteio durante a madrugada do dia 21 de fevereiro. Várias cápsulas deflagradas foram recolhidas no local pela polícia.
A confusão começou por volta das 4 horas da madrugada, quando cerca de 50 pessoas passaram a brigar em frente ao estabelecimento que teve a porta de vidro quebrada. Garrafas teriam sido arremessadas e uma mulher acabou sendo atropelada.
Quando a polícia chegou ao local, recolheu duas cápsulas de 9 mm deflagradas, além de nove cartuchos de 9 mm e mais um cartucho de .40. Uma mulher foi encontrada no banheiro e contou que havia sido atropelada por um veículo i30, de cor prata.
Qual é a regra?
A Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano), em nota ao Jornal Midiamax, informou que a legislação ambiental deve ser observada ao se desenvolver qualquer atividade econômica.
Nas questões de poluição sonora e perturbação de sossego, a legislação prevê que devem ser obedecidos os limites estabelecidos pela NBR 10151. A NBR prevê a divisão dos limites sonoros nos períodos diurno e noturno e também por meio do zoneamento pelo tipo de ocupação.
Os limites vão de 35 a 70 dB de acordo com o período e o local onde está inserida a atividade. Para fins de aplicação da Norma, é considerado período noturno o horário compreendido entre as 22h e as 7h do outro dia.
Os casos mais comuns são de atividades ocorrendo em zonas de uso misto, com predominância de atividades comerciais, culturais e de lazer, onde o limite no período noturno não pode exceder 55 dB, enquanto em áreas de uso misto com predominância de atividades residenciais o limite cai para 50 dB e em áreas estritamente residenciais ou próximas a escolas e hospitais, deve-se respeitar o limite de 45dB.
Essa regra é válida para qualquer atividade econômica, inclusive as tabacarias. No entanto, é importante se atentar às ações desenvolvidas em cada atividade.
Pelo CNAE (Cadastro Nacional das Atividades Econômicas), a atividade de tabacaria é desenvolvida por meio do comércio varejista de cigarros, charutos e cigarrilhas, de fumo em rolo ou em corda e fumo desfiado ou em pó, bem como o comércio varejista de isqueiros, piteiras e cachimbos. O que tem acontecido em Campo Grande é que algumas tabacarias desenvolvem outras atividades econômicas concomitantemente, acabando por atuar em conjunto como bar ou casa de shows.
Dessa forma, é necessário que as empresas façam o enquadramento correto, inclusive podendo ser necessário até mesmo que a atividade seja submetida ao Licenciamento Ambiental, onde será exigido um sistema de controle ambiental para que o impacto do volume sonoro produzido seja mitigado e os limites estabelecidos pela norma sejam respeitados.
Se for constatada a emissão de ruídos em decibéis acima dos permitidos, a atividade fica sujeita à penalidade de multa por lançamento de poluentes. Além disso, em se constatando a operação de atividade além da tabacaria e verificando-se a necessidade do Licenciamento Ambiental, a atividade pode ser imediatamente paralisada e o estabelecimento notificado para providenciar o devido licenciamento, além da multa por operar atividade poluidora sem Licença.
