Polícia

Assentado é multado em R$ 200 mil por manter 100 bovinos em área protegida

A autuação foi feita pela PMA (Polícia Militar Ambiental)

Diego Alves Publicado em 04/01/2022, às 19h29

Divulgação PMA
Divulgação PMA

Um assentado foi multado em R$ 200 mil por manter 100 bovinos em área protegida de reserva legal coletiva de assentamento e degradando nascentes e córrego em Angélica, cidade a 271 quilômetros de Campo Grande. A autuação foi feita pela PMA (Polícia Militar Ambiental).

Policiais ambientais receberam denúncia de que no assentamento Estrela do Sul, localizado , um dos assentados estava criando vários animais bovinos, dentro da área protegida de Reserva Legal coletiva do assentamento (protegida por lei), separada e cercada pelo Instituto Nacional para Reforma Agrária (INCRA), para ser recuperada à vegetação, obrigatória por lei.

Uma equipe foi ao local e percebeu que infrator abriu a cerca que protegia a reserva e colocou 100 bovinos dentro da área para forrageamento e dessedentação, o que estava causando degradação da área protegida, inclusive, de um manancial, devido ao pisoteio dos animais. Além das nascentes do curso d’água que estavam sendo degradadas, o próprio córrego estava sendo assoreado. O assentado rural foi notificado a retirar os animais da área protegida imediatamente e a consertar a cerca.

Foram a afetados 38 hectares de áreas protegidas por lei. O infrator (30), residente em Angélica, foi autuado administrativamente e foi multado em R$ 200 mil. Ele também responderá por crime de degradação de área protegida de reserva legal e pela degradação dos mananciais, que são áreas de preservação permanente (APP) protegidas por lei. A pena é de um a três anos de detenção.

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