O vídeo em que uma policial militar de Mato Grosso do Sul aparece dançando, sem farda, segundo ela em horário de folga e com uma arma de pressão na cintura, levantou questionamentos se houve transgressão no fato. A policial, que é lotada no 4º Batalhão em Ponta Porã, alega que o vídeo foi postado na rede social Tik Tok sem o conhecimento dela.
Segundo a PMMS (Polícia Militar de Mato Grosso do Sul), a instituição tem regramentos jurídicos próprios, que direcionam as ações dos integrantes, tanto na esfera criminal quanto administrativa. Sobre o uso das redes sociais, os policiais são orientados durante a formação, sobre como proceder enquanto representantes do Estado.
Em março deste ano, foram publicados o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar e também a portaria 111/PM-1/EMG/2021, que trata exclusivamente do uso das redes sociais. Os militares devem seguir as regras e, caso as condutas contrariem os preceitos da portaria, pode haver instauração de apuração de transgressão disciplinar.
O que diz a portaria
A publicação oficial, a qual o Midiamax teve acesso, trata mais precisamente sobre o uso das redes pelo policial em serviço, fardado, já que isso associa a imagem à instituição. Ou seja, sem implicar diretamente nas fotos ou vídeos que o militar publica enquanto está em horário de folga, como teria sido feito pela policial denunciada. Pela portaria, é vedado ao policial militar fardado veicular fotos, imagens ou vídeos com elementos que identifiquem a instituição, com intuito de expor procedimentos operacionais.
Também são vedadas publicações que remetam a “valores socialmente reprováveis e que submetem à apologia de práticas ilícitas, assim como apologia à sensualidade corporal”. O policial militar não pode produzir perfil funcional, relacionado ao trabalho de PM, que possa ser confundido como se fossem representativos da instituição.
É vedado ao militar expressar opiniões em outros sites e páginas que possam trazer descrédito à PMMS ou prejudicar a imagem da instituição. Também não pode interagir com pessoas envolvidas em atitudes criminosas. O militar não pode usar brasão, uniforme, armamentos, equipamentos ou qualquer outro símbolo oficial da PMMS em vídeos, fotos ou montagens que não sejam oficiais da instituição, sem a devida autorização.
O PM deve observar sempre o decoro e a discrição nas linguagens e atitudes nas redes sociais. Não é vedado, no entanto, ao policial fardado postar sua imagem nos perfis pessoais. Os militares tiveram 30 dias para se adequarem à publicação.
Procedimento administrativo
O comando do 4º Batalhão relatou que a policial em questão foi informada formalmente sobre o procedimento instaurado para apurar a conduta. Se no decorrer da investigação for constatada transgressão, ela será punida. Não há outras informações até o momento sobre o fato.
Repercussão e versão da PM
O vídeo foi divulgado em uma conta do Tik Tok, mas a militar conversou com o Jornal Midiamax e disse que havia postado o vídeo nos seus status do WhatsApp e que não sabe como essas imagens foram divulgadas. Inclusive até teria excluído a conta após a repercussão que o vídeo ganhou.
“Não é justo colocar na mídia, eu estava no meu dia de folga, como uma pessoa comum”, disse a policial que ainda falou que a arma usada na gravação era de pressão e não era da corporação. “Acabou me prejudicando muito”, disse ela.
A militar, que ingressou na PM em 2018, disse que era o sonho da vida dela, e que o pai nem conseguiu vê-la se formar na polícia já que morreu uma semana antes da formatura. A reportagem tentou, mas não conseguiu contato com o advogado da policial.
