Nesta terça-feira (20), foi deflagrada a Operação Escambo pela Polícia Federal em Rio Branco, no Acre, contra a prática ilegal de concessão de benefícios previdenciários. A ação também cumpriu mandado em Campo Grande.
Segundo a PF, foram três mandados de busca e apreensão, sendo dois em Sena Madureira (AC) e um em Campo Grande. A operação visa o combate à prática ilegal de concessão de benefícios previdenciários de aposentadoria por idade e auxílio-maternidade a segurados especiais na condição de trabalhador rural.
Durante as investigações, que começaram em maio de 2017, a PF identificou como possível irregularidade a declaração de atividade rural ideologicamente falsa. Ou seja, não havia comprovação de efetivo exercício de atividade rural e a inserção de dados no sistema atestava indevidamente a qualidade de trabalhador rural.
Os envolvidos responderão pelos crimes de estelionato previdenciário, art. 171, § 3º, do Código Penal, falsidade ideológica, art. 299 do Código Penal, e inserção de dados falsos em sistema de informações, art. 313-A do Código Penal, corrupção eleitoral, art. 299, do Código Eleitoral, com penas de até 12 anos de reclusão.
A investigação conduzida pela Polícia Federal no Acre foi denominada de “Escambo” – o termo significa troca de bens ou serviço sem uso de moeda ou qualquer tipo de troca ou permuta.
