A Quinta Turma do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da Terceira Região) negou a restituição dos valores de uma aeronave apreendida em Mato Grosso do Sul com Ilmar de Souza Chaves, piloto investigado pela Polícia Federal como peça fundamental na logística do tráfico internacional de drogas e suspeito de envolvimento com o narcotraficante Fernandinho Beira-Mar.
Conforme apurado, a proprietária ingressou com recurso de apelação junto ao TRF-3 após ter o pedido negado inicialmente pela Justiça Federal de Campo Grande. O objetivo dela é reaver o montante arrecadado pelo Poder Judiciário com o leilão do bem. O avião, modelo Cessna Aircraft 210L, foi recolhido com Ilmar no dia 30 de junho de 2019, durante operação policial realizada em Ponta Porã, município localizado na fronteira com o Paraguai.
A responsável pela aeronave alega ter pago R$ 490 mil, sendo R$ 470 mil em espécie e mais R$ 20 mil que seriam quitados no dia de entrega da aeronave, o que não ocorreu. Ou seja, os vendedores teriam supostamente contratado Ilmar apenas para realizar o ‘amaciamento’ do Cessna durante cerca de 100 horas de voo, quando houve a apreensão.
Disse ainda que o objetivo era usar o avião para frete em regiões de garimpo no estado do Pará, uma vez que o mesmo está registrado como TPP (Serviço Aéreo Privado). No entanto, ao julgar o recurso em segunda instância, o desembargador federal Luiz Stefaninin levou em consideração a suspeita de que a aeronave tenha sido comprada com dinheiro ilícito.
Isso porque a responsável é esposa de um indivíduo denunciado por corrupção passiva, delito praticado pelo mesmo no exercício de suas funções como ocupante de cargo público em uma agência do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social), havendo fortes indícios de que o Cessna foi adquirido com os proveitos do crime, visto que não há comprovação de aquisição unicamente com recursos próprios.
“Portanto, é de ser aplicada a regra do art. 118 do Código de Processo Penal que preconiza a necessidade de manter a retenção do bem enquanto tal ato interessar ao processo e não esclarecida a licitude da origem dos bens objeto de apreensão”, pontuou o desembargador em sua decisão de negar o recurso e manter a apreensão dos valores referentes.
Ilmar
Associado ao narcotraficante Luiz Fernando da Costa, mais conhecido como Fernandinho Beira-Mar, o piloto Ilmar de Souza Chaves foi um dos alvos da Operação Cavok, deflagrada pela Polícia Federal em agosto do ano passado, para desarticular esquema de tráfico internacional de drogas na fronteira com o Paraguai. Na ocasião, foram apreendidas 23 aeronaves usadas na logística do crime organizado.
Ilmar já tem outras passagens por tráfico e, em 2010, chegou a ser preso em Laje, distrito de Ibiraci (MG). Ele havia acabado de chegar de Pedro Juan Caballero, no Paraguai, e tentava decolar novamente quando foi flagrado. Em seu histórico, consta atuação com Sérgio Roberto de Carvalho, o major Carvalho, ex-servidor da Polícia Militar envolvido com tráfico de cocaína.
Na Justiça Federal de Mato Grosso do Sul constam contra Ilmar processos por uso de documento falso, apreensão de bens e tráfico de drogas. Também em 2010, Ilmar teve uma aeronave Cessna, prefixo PRUSS, leiloada. O avião havia sido apreendido por uso no transporte de drogas.
