Duas decisões do juiz Dalton Kita Conrado, da 5ª Vara Federal de Campo Grande, negaram a devolução de bens apreendidos pela Polícia Federal no curso da Operação Status –que apurou ocultação de bens decorrente do tráfico de drogas em esquema chefiado pela família Morinigo e que, no cumprimento de mandados na Capital, esteve em garagens de veículos.
O primeiro pedido negado foi feito por Bruno Cesar Morinigo Vargas, que pediu a liberação de uma Chevrolet S10 2016/2017, sequestrada na Status. Ele alegou ser o proprietário do bem, adquirido de boa-fé antes da deflagração da operação.
O Ministério Público Federal, por sua vez, foi contra o pedido diante de “sérias dúvidas quanto à real propriedade do veículo”, diante da onerosidade do negócio e da capacidade econômica do embargante. Conforme os autos, ele foi beneficiário do Auxílio Emergencial ao longo de 2020 e, mesmo assim, teria mais veículos em seu nome.
Conrado, ao decidir o caso, atentou-se para o sobrenome do solicitante, que indicara algum grau de parentesco “com os supostos líderes da organização criminosa”. O endereço informado por Bruno foi o de um preso em flagrante na Operação Riqueza, apontado como transportador de drogas para a organização dos Morinigo.
Ele ainda concordou com o MPF, que cobrou documentos que atestassem a onerosidade da compra da caminhonete. E, mesmo que ele tivesse apontado não ter contrato de compra ou recibo sobre a compra da S10, o juiz considerou que ele deveria, pelo menos, comprovar a aquisição de um VW Polo 2019/2020 supostamente dado como parte do pagamento.
“Também não foram trazidas aos autos explicações para o motivo da aquisição do veículo ter se dado no Brasil e não no Paraguai, local de trabalho do embargante e que, de modo geral, possui preços mais atrativos”, reforçou o juiz, para quem é “interessante observar” que a compra se deu na JV Motors, investigada na Status por movimentação e ocultação de patrimônio do tráfico.
A vendedora do veículo, ainda segundo a decisão, seria mulher de Anderson Garcia Morinigo, irmão de Jefferson Morinigo e Kleber Morinigo, embora a caminhonete em questão nunca tenha sido registrada no nome de alguma homônima da suposta vendedora. Contudo, esteve no de Anderson e Slane Chagas, denunciados por envolvimento no caso.
O VW Polo também não fora transferido para nenhuma mulher com o mesmo nome da suposta vendedora. Em 9 meses, apareceu registrado para 3 pessoas diferentes, uma delas Carlos Alexandre Guillen Medeiros, piloto que trabalharia para a organização criminosa.
Por fim, ao negar o pedido, o juiz federal ainda destacou que Bruno disse trabalhar para a Três Marias S/A, no Paraguai, desde junho de 2017, recebendo o equivalente a R$ 3,9 mil. Ainda assim, adquiriu um veículo avaliado em cerca de R$ 95 mil e teria outros dois em seu nome.
“No entanto, ainda assim foi beneficiário do Auxílio Emergencial concedido pelo Governo Federal durante todo o ano de 2020. Diante de todas as incongruências apontadas, entendo não ser possível o deferimento do pedido do embargante”, complementou o juiz.
Segunda negativa
Um segundo pedido de desbloqueio de bens foi apresentado por Gustavo de Souza Garcia e Érica Soares Moreira, envolvendo um imóvel, um Chevrolet Opala Comodoro 1991, uma motocicleta Honda Biz e cerca de R$ 2 mil bloqueados em banco na Status. Eles também alegaram serem os proprietários dos bens.
O MPF também foi contra o pedido porque Garcia figura entre os denunciados em razão do suposto envolvimento com os Morinigo. Conforme lembrou o juiz, ele atuaria em um dos grupos gerenciais da organização criminosa, atuando na dissimulação de valores advindos do tráfico em depósitos fracionados nas contas da JG Comércio e Construtora.
Acusado de lavagem de dinheiro e organização criminosa, ele é primo dos Morinigo.
A acusação é de que Garcia mantinha o controle financeiro não só da JG, mas dos Morinigo, “realizando pagamentos, transferências, depósitos e demais movimentações financeiras”. Caberia a ele distribuir valores para contas dos líderes da organização e auxiliar na ocultação da propriedade de veículos ligados à atividade criminosa, “através do registro destes bens em nome de ‘laranjas’”.
Diante de tais indícios, Kita Conrado também negou a devolução dos bens.
Operação Status
Emídio Morinigo Ximénes e seus filhos, Jéferson Garcia Morinigo e Kleber Garcia Morinigo, são acusados de chefiar um esquema de tráfico de cocaína a partir das fronteiras e que se valia também da atuação de doleiros e de depósitos em contas de empresas de fachada.
Na deflagração da Status, mais de R$ 800 milhões em bens no Brasil e no Paraguai teriam sido bloqueados do grupo.
A atuação do ‘Clã Morinigo’ chamou a atenção pelo termo que batizou a operação: eles ostentavam um alto padrão de vida, com mensões, carros de luxo, fazendas e iates com recursos supostamente vindos do tráfico de drogas. Em 2017, ganharam notoriedade por contratarem a dupla Bruno & Marrone para cantar em uma festa no hotel-fazenda da família em Chapada dos Guimarães (MT).
