Justiça determina que prefeitura retorne a pagar adicional de insalubridade a médicos

Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul determinou o retorno e regulamentação de adicional de insalubridade para os médicos que atuam na rede pública de Campo Grande. A decisão foi por unanimidade dos desembargadores nesta terça-feira (26).

O SinMed-MS (Sindicato dos Médicos de Mato Grosso do Sul) informa que o adicional de insalubridade era um benefício que os profissionais de saúde recebiam pelo fato de estarem expostos a agentes nocivos dentro do ambiente de trabalho, mas que foi retirado desde 1998. “Recebemos esta notícia com muita alegria e com a sensação de que justiça está sendo feita. Há 22 anos foi cortada esta compensação de nós, e agora estamos conseguindo resgatá-la para que fique de forma definitiva. Neste mês dos médicos, este foi um grande presente para nós”, comemora Marcelo Santana, presidente do SinMed-MS.

De acordo com o assessor jurídico do sindicato, Márcio Almeida, a ação se trata de um direito médico que vem sendo confirmada no tribunal. “Acreditamos que eventuais recursos não terão condições de modificar a decisão, já que se trata de uma regra municipal e geralmente não comporta recurso aos tribunais superiores, STJ (Supremo Tribunal de Justiça) e STF (Supremo Tribunal Federal). Por isso, esperamos ”, avalia o advogado.