O juízo da 2ª Vara Criminal de Maracaju, a 160 quilômetros de Campo Grande, negou que o ex-prefeito Maurílio Ferreira Azambuja, preso domiciliarmente, tenha o endereço da prisão transferido para a fazenda dos filhos. Além disso, também foi negado o pedido de revogação da prisão preventiva dos outros investigados.
O grupo foi alvo da Operação Dark Money, deflagrada no mês passado, pelo Dracco (Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado), da Polícia Civil, para desarticular esquema de desvio de recursos que causou prejuízo de aproximadamente R$ 23 milhões aos cofres públicos.
No caso de Maurílio, a Justiça considerou que a prisão domiciliar foi autorizada em razão da idade avançada, bem como do estado de saúde dele. Neste sentido, a saída da residência seria autorizada apenas para tratamento médico, mediante autorização judicial. “Assim, autorizar a mudança de domicílio, para que possa exercer a função de administrador rural na propriedade dos filhos, se revela contraditório aos fundamentos da referida decisão. Posto isto, indefiro o pedido formulado Maurilio Ferreira Azambuja”, lê-se na decisão.
Quanto aos demais, foi entendido não haver fatos novos que pudessem alterar a decisão inicial que determinou a prisão dos mesmos. “Registre-se que o oferecimento da denúncia em desfavor dos acusados e seu recebimento não interfere e não traz qualquer elemento novo apto a afastar a necessidade de prisão preventiva dos referidos acusados, mormente porque os mesmos até então são considerados ‘os responsáveis pela remessa de valores para a conta bancária a partir da qual, em tese, ocorreu o desvio de recursos públicos’ e porque ‘eventual soltura’ de referidos investigados neste momento, teria o condão de frustrar não só a coleta de outros elementos materiais, como também de influir negativamente no ânimo e no depoimento de prováveis testemunhas”.
Operação
A Operação Dark Money mira servidores públicos que atuaram no alto escalão do executivo municipal nos anos de 2019/2020, bem como empresários e empresas com envolvimento no esquema. Foi constatada a criação de uma conta bancária de fachada, diversa da oficial e não declarada aos órgãos de controle interno e externo do município, por onde foram promovidos mais de 150 repasses de verbas públicas em menos de 1 ano.
A partir de negócios jurídicos dissimulados, integrantes do alto escalão da prefeitura emitiram mais de 600 lâminas de cheques, que totalizaram mais de R$ 23 milhões, a empresas, sem qualquer embasamento jurídico para amparar os pagamentos. Muitas das empresas beneficiárias dos valores não mantinham relação jurídica com a prefeitura — licitação, contrato ou meio legal que amparasse a transação financeira. Além disso, não havia emissão de notas fiscais e os valores não eram submetidos a empenho de despesas.
